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Um importante passo para a viabilização do transporte aquaviário na Grande Florianópolis foi dado na tarde desta segunda-feira, 13, com o lançamento do edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), por meio do qual uma empresa especializada poderá apresentar estudo de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídica para estruturação do projeto de concessão comum para construção, operação e manutenção do sistema. 

De acordo com o Governo do Estado, foi solicitado à Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) que o transporte seja limpo e que proporcione às pessoas, além do deslocamento, a possibilidade de contemplar a natureza e as belezas naturais da região. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já havia feito um estudo prévio que concluiu pela viabilidade do sistema de transporte aquaviário com três rotas, que deverão ser priorizadas na elaboração dos estudos que servirão como base para o edital de concessão.

As rotas são entre Barreiros (São José) e MiraMar (Centro de Florianópolis), Beira Mar de São José e Miramar e entre Pontal (Palhoça) e Tapera (Sul da Ilha). O estudo prévio do BID aponta as duas primeiras como rotas para transporte de passageiros, feitos de barca, e a terceira para automóveis e passageiros, de ferry boat. “A demanda prevista é de em torno de 33 mil pessoas por dia, o que vai melhorar significativamente a mobilidade, com uma taxa de retorno interessante para o mercado”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

A partir de agora, as empresas interessadas têm até 30 dias para se habilitarem a realizar o estudo. Uma comissão técnica do Governo do Estado analisará as propostas e selecionará a empresa mais qualificada para este fim. "Este é o quarto PMI do Governo do Estado e a novidade é que este se dará na modalidade de autorização exclusiva, o que significa que selecionaremos apenas uma empresa que será autorizada a realizar o estudo, o que garante mais segurança e maior engajamento por parte da empresa", detalha o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Ramiro Zinder.

O estudo servirá como base para um futuro edital de concessão. Não há custos para a administração estadual, já que as despesas do estudo aproveitado no edital serão ressarcidas pelo futuro concessionário.

Para o presidente da Santur, Renê Meneses, o projeto tem potencial para impulsionar de forma considerável a economia na Grande Florianópolis. "É um importante avanço para que tenhamos o transporte aquaviário e, com isso, um fortalecimento também do turismo. É mais mobilidade e também a possibilidade de novos produtos para quem trabalha no nosso setor. É o começo de um projeto que irá fortalecer ainda mais a economia do mar", prevê Meneses.

O edital e todos os documentos necessários estão no site www.ppi.sc.gov.br.

Da redação

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