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A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas diretrizes para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil. A mudança ocorre com a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a exigência de acordos coletivos entre empresas e sindicatos para a liberação das jornadas nessas datas. A medida impacta principalmente os setores de comércio e serviços.

Negociação coletiva será obrigatória para trabalho aos domingos e feriados

Com a nova norma, a negociação sindical se torna um requisito essencial para que funcionários possam trabalhar nesses dias. Antes, diversas atividades eram exercidas sem regras claras quanto a compensações e benefícios. Agora, os empregadores deverão estabelecer condições acordadas com os representantes dos trabalhadores, assegurando direitos como remuneração extra e possibilidade de folgas compensatórias.

Além de garantir melhores condições, a medida busca proteger a saúde e o bem-estar dos profissionais, impedindo que sejam submetidos a jornadas excessivas ou desfavoráveis. Para setores que dependem do funcionamento contínuo, como o varejo e os serviços essenciais, a adaptação às novas regras será indispensável.

O papel dos sindicatos será ampliado, fortalecendo sua atuação na garantia de direitos e na definição de contrapartidas justas. Com isso, a portaria representa um avanço na regulamentação do trabalho, equilibrando as demandas do mercado com a valorização dos trabalhadores.

Da redação

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