TJ nega pedido do governo e mantém cotas em SC

O deputado estadual Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL) declarou, nesta sexta-feira (20), que a recente decisão do Tribunal de Justiça negando o pedido de ordem do governo de SC, “representa mais uma vitória na luta pela manutenção das cotas”. Foi indeferido o pedido do governo para suspender a ação que questiona as cotas raciais e de gênero nas universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas públicas nas universidades estaduais.

Em 27 de janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta suspendeu a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello, que proíbe cotas raciais e ações afirmativas em SC. Essa decisão foi uma resposta à ação protocolada pelos mandatos do deputado Marquito, dos vereadores de Florianópolis Afrânio Boppré, Ingrid Sateré-Mawé e Leonel Camasão, em parceria com os Diretórios Estadual e Nacional do Psol. Agora, a magistrada reforçou que não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que justifique suspender a medida.

Marquito defendeu que “cotas não são privilégios, são instrumentos de justiça social e enfrentamento às desigualdades históricas”. E destacou: “Seguimos defendendo educação pública inclusiva, constitucional e comprometida com a diversidade do povo catarinense”.

A ação na Justiça pela manutenção das cotas foi escrita pelos advogados Rodrigo Sartoti, Lunna Andrade, Fernando Monguilhott, Caroline Santana Figueredo, Roberto Wohlke e Aline Zimmermann.

Da redação

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