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Foi confirmada na manhã de hoje, quinta-feira (26/03), a cessão do terreno que fica na esquina das avenidas Mauro Ramos e Beira-Mar Norte, para a Prefeitura de Florianópolis construir uma praça. Um levantamento revelou que a área, onde antigamente estava instalado o Forte São Luiz da Praia de Fora, não pertence ao Exército, como se constata atualmente. O estudo mostrou que o decreto que autorizou o registro do imóvel em nome da União, assinado pelo presidente Ernesto Geisel, em 1976, foi revogado pelo presidente Fernando Collor de Mello, ou seja, não teria qualquer validade legal.

Prefeitura encaminhou pedido há um ano

Em agosto de 2013, o então secretário de Obras e atual deputado estadual João Amin fez um pedido ao general Fernando Sardenberg, comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. Na data, o general, se prontificou a estabelecer uma ponte com o Comando da 5ª Divisão de Exército, com base em Curitiba, para tornar a cessão uma realidade.

Em janeiro de 2014, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou um ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Estado requisitando a cessão de uso do terreno. O objetivo era declarar a área de utilidade pública para instalar ali uma praça de lazer.

História

O terreno atualmente cercado e fechado ao público, foi o Forte São Luis da Praia de Fora, demolido no início do século 19. Até a década de 1970, uma feira livre funcionava na área. Em 1976, o então prefeito Esperidião Amin foi informado pelo Comando do Exército de que o terreno seria utilizado para a construção de um prédio de 12 andares, com 30 a 36 apartamentos, para os oficiais do Exército.

Da redação