Tarifa Zero volta ao centro das discussões

O governo federal voltou a colocar em pauta a possibilidade de gratuidade no transporte coletivo urbano em todo o país. A chamada Tarifa Zero está em análise no Ministério das Cidades, que discute alternativas para enfrentar a crise que atinge grande parte dos sistemas municipais e regionais.

A confirmação foi feita na terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com o Canal Gov, exibida pelas plataformas da Empresa Brasil de Comunicação.

Segundo o ministro, o modelo atual de financiamento, no qual passageiros e poder público dividem o pagamento às empresas operadoras para cobrir custos e margem de lucro, não tem se mostrado sustentável. Para ele, o sistema baseado majoritariamente na cobrança direta do usuário está esgotado, realidade que, conforme afirmou, também é observada em outros países.

Estudo econômico em andamento

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para avaliar a viabilidade econômica da Tarifa Zero. A análise busca dimensionar o impacto financeiro da medida e identificar possíveis fontes de recursos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica realiza um levantamento detalhado do setor. A intenção é examinar alternativas de financiamento e revisar estudos já existentes para verificar caminhos mais adequados de custeio.

O debate, no entanto, depende dos resultados técnicos. Jader Filho ressaltou que qualquer proposta precisará ser construída em diálogo com estados e municípios, responsáveis diretos pela gestão do transporte público local e regional.

Experiências e cenário atual

A gratuidade já é realidade em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte. O dado foi mencionado anteriormente por Haddad ao comentar o avanço das análises dentro da Fazenda.

Para o governo, o transporte urbano é um tema sensível, especialmente para trabalhadores que dependem diariamente do serviço. A avaliação em curso pretende oferecer um diagnóstico amplo do setor antes de qualquer decisão definitiva.

Proposta em tramitação na Câmara

Enquanto o Executivo estuda alternativas, o Congresso também discute mudanças estruturais. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano.

A proposta, já avalizada pelo Senado, pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes. O texto prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios, com gestão compartilhada.

Entre os pontos previstos estão a possibilidade de uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, metas de universalização do serviço e diretrizes para transição energética.

O relator da matéria na Câmara, deputado José Priante, defende que a proposta também separa a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas operadoras. Pelo modelo sugerido, as companhias teriam de cumprir metas de qualidade e desempenho, evitando que custos não relacionados diretamente à prestação do serviço sejam repassados aos usuários.

Com estudos técnicos em andamento e projeto pronto para votação, o debate sobre o futuro do transporte público entra em uma fase decisiva, envolvendo União, estados e municípios na busca por um novo formato de financiamento.

Da redação

Fonte: RCN

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