Seu voto também vale como Prova de Vida

O comparecimento às eleições pode facilitar a manutenção de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque os dados referentes à participação no pleito são utilizados como uma das formas de comprovação de vida dos beneficiários, sem a necessidade de um procedimento adicional.

A Prova de Vida é utilizada para verificar se o titular de uma aposentadoria, pensão ou benefício assistencial permanece vivo e, assim, garantir a continuidade dos pagamentos. Atualmente, o procedimento envolve cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.

Votação é registrada automaticamente

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quem comparecer para votar já terá esse evento considerado na Prova de Vida. As informações são encaminhadas ao INSS pelo sistema eleitoral e incorporadas automaticamente aos registros do instituto.

A mudança faz parte de um processo de modernização da Prova de Vida, que deixou de exigir o comparecimento presencial como regra. A alteração foi estabelecida pela Lei nº 13.846/2019, que determinou que o próprio Estado busque, de maneira ativa, informações capazes de confirmar a situação do cidadão perante a administração pública.

A Portaria INSS nº 1.408/2022 também inclui a participação nas eleições entre os eventos que podem ser utilizados para essa comprovação.

Com isso, o beneficiário que votar não precisa realizar outra forma de Prova de Vida relacionada àquele procedimento. Para a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, a medida reduz deslocamentos e facilita o processo para milhões de segurados, além de contribuir para a segurança na manutenção dos pagamentos.

INSS cruza diferentes bases de dados

Quem não comparecer às urnas não fica automaticamente sem a comprovação. Nesses casos, o INSS utiliza o Sistema de Registro de Informações de Segurados (SIRIS), que reúne dados de diferentes bases do governo.

Entre os registros considerados estão eventos como emissão de documentos, movimentações registradas e atendimentos realizados. A regularização só é solicitada quando o sistema não encontra nenhuma informação capaz de confirmar a vivacidade do beneficiário.

Dados das eleições já contribuíram

A integração com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve impacto significativo na Prova de Vida em 2024. Naquele ano, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários.

A partir desse cruzamento de informações, aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida foram atualizadas.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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