Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

A proposta aprovada pelo Senado Federal prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros atuam atualmente na escala 6x1 e poderão ser beneficiados pela mudança.

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. Conforme as informações divulgadas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança integra a agenda prioritária do Governo Federal. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem presidencial para formalizar o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre a redução da jornada, com o objetivo de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, cultura e estudos.

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Na Câmara dos Deputados, a proposta também havia sido aprovada por ampla maioria.

Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou 44,7 milhões de trabalhadores com jornadas de trabalho de 44 horas semanais. Desse total, aproximadamente 14,9 milhões cumprem a escala 6x1, modelo em que há seis dias de trabalho para um de descanso.

A mudança também alcança trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Segundo os dados apresentados, 38,6 milhões de pessoas estão nessa situação, sendo 37,2 milhões com jornadas de 44 horas e outros 1,4 milhão com cargas horárias entre 40,1 e 43,9 horas por semana.

O Sudeste concentra o maior número de trabalhadores na escala 6x1, com cerca de 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem as regiões Sul, com 2,9 milhões; Nordeste, com 1,97 milhão; Centro-Oeste, com 1,34 milhão; e Norte, com 751,7 mil.

Entre os estados, São Paulo reúne o maior contingente, com 4,28 milhões de trabalhadores. Minas Gerais aparece com 1,46 milhão, seguido por Rio de Janeiro, com 1,05 milhão, Santa Catarina, com 1,04 milhão, e Paraná, com 1,03 milhão.

O que muda na jornada de trabalho

A proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem permitir redução salarial. As regras abrangem diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme as condições previstas na legislação.

O texto também prevê a possibilidade de manutenção de escalas especiais, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, mediante acordo coletivo e respeito à média semanal de 40 horas.

A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará a 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para atender ao limite semanal e preservar os períodos de descanso previstos. A proposta também estabelece regras para adaptação de contratos vigentes e prevê disposições específicas para determinados regimes de trabalho.

Redução da jornada e qualidade de vida

A ampliação do tempo livre é apontada como uma das principais justificativas para a mudança. A proposta busca favorecer a convivência familiar, o descanso e a saúde dos trabalhadores, além de reduzir os impactos de jornadas prolongadas.

Dados citados na apresentação da medida indicam que o Brasil registrou aproximadamente 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais ligadas ao trabalho em 2024.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que jornadas de 44 horas semanais são mais frequentes entre trabalhadores com menor renda e escolaridade. A análise mencionada na proposta estima que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em 7,84%.

Os defensores da mudança avaliam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, diminuir afastamentos por motivos de saúde e estimular a produtividade. Os efeitos econômicos, no entanto, dependerão das condições de implementação e das particularidades de cada setor.

Mudança acompanha tendências internacionais

A redução da jornada também acompanha mudanças observadas em outros países. O Chile aprovou uma redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está implementando a diminuição de 48 para 42 horas até 2026.

Na Europa, jornadas de 40 horas semanais ou menos são comuns. A França adota o limite legal de 35 horas, enquanto países como Alemanha e Holanda apresentam médias de trabalho inferiores a 40 horas em diferentes setores.

Regras específicas e período de adaptação

A proposta prevê condições especiais para determinados grupos profissionais e contratos. Entre as exceções descritas estão empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalvadas as situações previstas no texto, além dos servidores públicos dos diferentes níveis de governo.

Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra, incluindo concessões de serviços e obras, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. O texto estabelece prazo de até um ano para essa adequação e mantém a garantia de irredutibilidade salarial.

A proposta também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos postos de trabalho.

Com a mudança, o Governo Federal busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e modificar os limites constitucionais da jornada semanal. A aplicação das novas regras dependerá da publicação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição previstos.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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