SC veta tilápia do Vietnã por risco sanitário

O Governo de Santa Catarina decidiu barrar a entrada e a comercialização de tilápia originária do Vietnã em todo o estado. A proibição foi oficializada por meio da Portaria SAQ nº 010/2025, publicada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), e tem como foco evitar riscos sanitários à produção local.

A medida impede o trânsito, a distribuição e a venda do pescado, seja fresco ou congelado, inteiro ou em filés. A decisão estadual ocorre após a autorização do Governo Federal para a importação do produto asiático antes da conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI) e sem a revisão formal dos protocolos sanitários.

Princípio da precaução e risco de vírus exótico

O veto adotado por Santa Catarina se baseia no princípio da precaução e na preocupação com a possível introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), considerado altamente prejudicial à cadeia produtiva. O estado ocupa atualmente a quarta posição no ranking nacional de produção de tilápia e é reconhecido pelo uso de tecnologia e padrões sanitários elevados.

Segundo o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Tiago Frigo, a decisão busca preservar um setor que recebe investimentos superiores a R$ 100 milhões por meio do programa Pescados SC. Ele lembra que Santa Catarina já enfrentou impactos severos no passado com a entrada de patógenos exóticos, como o vírus da mancha branca na carcinicultura, e afirma que não há margem para repetir esse cenário.

Pareceres técnicos embasam a decisão

A proibição conta com respaldo científico de pareceres emitidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os documentos apontam que o TiLV tem potencial de causar mortalidade de até 80% nos plantéis, conforme registros internacionais.

Estudos citados pela Epagri indicam que o congelamento convencional não é suficiente para eliminar o vírus. Pesquisas identificaram material genético viral em filés armazenados por até 120 dias, além de viabilidade infecciosa em períodos de congelamento de até 28 dias. Para reduzir o risco, seria necessário um protocolo de congelamento prolongado, considerado inviável de ser fiscalizado com a estrutura atual nas fronteiras.

O Laboratório de Sanidade de Organismos Aquáticos (AQUOS) da UFSC também alerta para a ampla circulação do vírus no Vietnã e para possibilidades de contaminação indireta. De acordo com o parecer, resíduos do processamento, água de degelo e subprodutos podem servir como vetores para a introdução do agente viral em ambientes aquáticos.

Impacto econômico e proteção ao produtor

Além da questão sanitária, o governo estadual destaca os reflexos econômicos de uma eventual introdução da doença. A aquicultura catarinense é majoritariamente desenvolvida em pequenas propriedades, com forte participação da agricultura familiar. Um surto de doença exótica poderia exigir o descarte de plantéis e a adoção de quarentenas, comprometendo a sobrevivência de milhares de produtores.

Para a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, manter o status sanitário diferenciado do estado é fundamental para garantir emprego, renda e segurança alimentar.

Fiscalização e regras em vigor

Com a portaria em vigor, a fiscalização ficará a cargo da Cidasc, da Vigilância Sanitária e do Procon/SC. Estabelecimentos que possuam tilápia de origem vietnamita em estoque devem suspender imediatamente a comercialização, separar os lotes e manter a documentação disponível para auditorias.

A norma prevê exceção apenas para cargas comprovadamente recebidas antes da data de publicação da portaria, desde que devidamente registradas. O governo catarinense informa ainda que a decisão poderá ser revista caso novos estudos científicos comprovem a segurança total da importação ou ampliada para outros países, se necessário.

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Da redação

Fonte: Secom

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