SC reacende debate sobre escolhas no parto

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, na última semana, uma audiência pública que recolocou no centro do debate a assistência às mulheres em trabalho de parto e os limites da autonomia da gestante na escolha da via de nascimento. No encontro, foi discutido o Projeto de Lei (PL) 202/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que trata do direito à cesariana eletiva a partir de 39 semanas e da garantia de analgesia mesmo quando a opção é pelo parto normal.

A proposta, porém, não deve seguir adiante sem mudanças. Diante das críticas apresentadas por profissionais de saúde e entidades durante a audiência, a autora admitiu a necessidade de ajustar a redação. Ela informou que trabalhará junto ao relator, deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), para incorporar sugestões antes da votação do mérito na Comissão de Saúde.

Humanização e histórico de denúncias

O ponto central defendido por Paulinha é a necessidade de assegurar escuta e respeito às gestantes. A parlamentar lembrou que há anos recebe relatos de mulheres que, durante o trabalho de parto, pediram cesariana após horas de sofrimento, muitas vezes em situações reais de risco para o bebê e para a própria mãe. Segundo ela, apenas nas redes sociais do mandato foram mais de 10 mil manifestações favoráveis ao debate nos últimos meses.

A deputada citou ainda episódios graves envolvendo sequelas em recém-nascidos, partos marcados por violência obstétrica e casos de morte da mãe ou do bebê. Sua primeira versão do projeto havia sido apresentada em 2019, mas acabou arquivada ao fim da legislatura passada. A nova proposta, segundo explicou, prevê que a escolha da gestante seja respeitada, desde que haja informação adequada sobre riscos e orientações médicas.

Cautela médica e estatísticas estaduais

A audiência foi aberta por Dr Vicente, médico e vice-presidente da Comissão de Saúde, que ressaltou que a relação entre paciente e profissional nunca deve perder o diálogo. Na mesma linha, o secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi, afirmou que nenhuma vítima pode ser desconsiderada, mas lembrou que Santa Catarina já registra números elevados de cesarianas: 57% dos 94 mil partos feitos em 2024.

Demarchi defendeu o aprimoramento da humanização nas maternidades e citou a própria experiência familiar para reforçar a importância de protocolos bem definidos. Uma prima sua, relatou, sofreu lesão cerebral após demora no parto e necessita de cuidados especiais há duas décadas. Para ele, discutir parâmetros e limites da gestação antes de indicar cesariana é indispensável.

Riscos das cesarianas e dúvidas jurídicas

A presidente do Conselho Regional de Medicina, obstetra Andréa Antunes Caldeira de Andrade Ferreira, reforçou temores já manifestados em 2019. Ela alertou que a proposta pode gerar consequências perigosas caso estimule cirurgias desnecessárias. A médica destacou que a cesariana é um procedimento de grande porte e envolve riscos bem superiores aos do parto normal, citando índices de mortalidade até sete vezes maiores, além de maior probabilidade de hemorragias, infecções puerperais e AVCs.

Andréa também chamou atenção para a necessidade de pré-natal completo, com exames que determinem com precisão a idade gestacional, e para o acompanhamento adequado nas maternidades. Em sua avaliação, o texto atual pode levar gestantes a interpretar o parto normal como algo negativo.

Na sequência, a advogada Laura Celarrius, representante da Comissão de Direito da Saúde da OAB, avaliou o projeto sob o ponto de vista constitucional e defendeu que o princípio da autonomia do paciente deve ser considerado.

Dor, perda e a Lei Melissa

A audiência foi marcada pelo depoimento de Raquel Aforso, exibido inicialmente em vídeo e depois relatado presencialmente. Em 2019, ela enfrentou seu terceiro parto, aos 37 anos, em plena pandemia, sem acompanhante e com 41 semanas de gestação. Após horas de indução com altas doses de medicamentos, sofreu ruptura uterina e demorou três horas para receber atendimento. Ela pediu pela cesariana, mas não foi atendida. Sua filha, que pesava 3,6 quilos e era saudável, nasceu morta por asfixia.

Raquel relatou ainda que já havia sofrido maus tratos no segundo parto e que, desde então, tomou conhecimento de muitas histórias semelhantes. A morte da bebê inspirou a criação da Lei Melissa, proposta por Paulinha e sancionada em 2024, que obriga hospitais públicos e privados a adotarem protocolos específicos para atendimento humanizado, incluindo apoio psicológico e social em casos de violência obstétrica ou perda gestacional.

Prematuridade e responsabilidade

Outro alerta veio da diretora técnica da Maternidade Carlos Corrêa, Lissandra Andujar. Ela demonstrou preocupação com uma possível ampliação das cesarianas e o consequente aumento de nascimentos antes do tempo adequado. Em 2024, a unidade neonatal atendeu 305 bebês, e em 2025 o número já chega a 374 internações até esta semana.

Também houve manifestações de profissionais de saúde sobre a necessidade de melhores condições de atendimento, desde o acesso a exames durante a gestação até equipes completas no momento do parto. A doula Jurema Franco, que atua há 11 anos em Florianópolis, ponderou que a cesariana pode ser necessária, mas transferir a decisão final à gestante significa atribuir responsabilidade a quem está em um momento de vulnerabilidade.

A audiência terminou com o compromisso de ampliar o diálogo e ajustar a proposta antes de sua tramitação, mantendo em pauta a busca por segurança, humanização e respeito às mulheres.

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Da redação

Fonte: Alesc

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