SC quer protocolo rígido para moradores de rua

Santa Catarina pretende implantar um protocolo unificado de abordagem a pessoas em situação de rua, com o objetivo de padronizar procedimentos em todos os municípios do estado. A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações e histórico de cada indivíduo, acessível a prefeituras e forças de segurança.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o governador Jorginho Mello afirmou que pessoas que montarem barracas em espaços públicos ou privados passarão a ser consideradas “invasoras”. Segundo ele, aqueles que recusarem ajuda poderão ser internados mesmo contra a própria vontade. “Se tem vaga no abrigo e insiste em ficar no canteiro central, é invasor. Se precisa de atendimento médico e se recusa, vai ser atendido, nem que seja à força”, declarou.

Para executar a medida, o governo estadual determinou a criação de uma força-tarefa com apoio da Polícia Militar e outras instituições de segurança. A ideia é que as ações sejam articuladas com os municípios para dar respaldo às abordagens.

O tema foi discutido em reunião realizada na última sexta-feira (13), com representantes do governo do Estado, do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), do Ministério Público (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa (Alesc), da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), além de autoridades municipais e da área de segurança pública.

Paralelamente, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que vai adquirir 50 vagas em clínicas psiquiátricas privadas para realizar internações involuntárias de pessoas em situação de rua. A licitação para contratação dessas vagas já está em andamento. Segundo o município, a internação só será feita após avaliação técnica de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde, assistência social e segurança pública.

Da redação

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