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O Governo de Santa Catarina anunciou na segunda-feira (24) a abertura do edital para a criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O lançamento ocorreu durante o evento SC por Elas, no Teatro Ademir Rosa (CIC), como parte das ações do Mês da Mulher. A iniciativa tem a coordenação da vice-governadora Marilisa Boehm e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

O edital, conduzido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), prevê a contratação de especialistas para a formulação e implementação do Plano. O investimento destinado ao projeto é de R$ 1.008.000.

"A data de hoje marca um avanço significativo. Estamos concretizando um compromisso assumido pelo governador Jorginho Mello e por mim com as mulheres catarinenses. O primeiro passo é a abertura deste edital, que permitirá a seleção de bolsistas para realizar um diagnóstico detalhado da realidade das mulheres no estado. Essa análise é essencial para que possamos desenvolver políticas públicas eficazes, adaptadas às necessidades de cada região", afirmou Marilisa.

O levantamento abordará diferentes aspectos, como a distribuição demográfica de mulheres e meninas nos municípios catarinenses, além de critérios como faixa etária, raça, etnia, orientação sexual, composição familiar, nível de escolaridade, condições de trabalho, renda e empregabilidade. Também serão mapeadas as condições das mulheres com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social, incluindo as que vivem em situação de rua.

A vice-governadora destacou ainda a parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e a Fapesc na condução do projeto. "Sempre idealizei um trabalho como este nos quase 30 anos em que atuei como delegada da Polícia Civil em Joinville, combatendo a violência contra a mulher e defendendo seus direitos", pontuou.

O edital prevê a concessão de seis bolsas com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por mais um ano. As inscrições estão abertas no site da Fapesc até 24 de abril. Os selecionados serão divulgados em 17 de junho, e os trabalhos começam no dia 1º de julho. Os valores das bolsas variam conforme a qualificação dos candidatos, indo de R$ 3.500 para graduados a R$ 7.000 para doutores.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, enfatizou que o evento SC por Elas faz parte de uma série de ações promovidas por diversas secretarias durante o Mês da Mulher. "O Plano representa um avanço essencial para todas as mulheres catarinenses. No dia do lançamento deste edital, também aproveito para agradecer a todas as secretarias e órgãos que contribuíram com iniciativas voltadas ao público feminino ao longo do mês", destacou.

Campanha SC Elas

O evento também marcou o lançamento da campanha SC Elas, uma ação da Secretaria de Administração em parceria com a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil de Santa Catarina. O objetivo é ampliar a adesão à lei nº 18.300, que garante reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em editais de licitação voltados à contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados no setor público estadual.

"A campanha reforça o compromisso com a autonomia financeira das mulheres que sofreram violência. A legislação permite que elas tenham prioridade em processos de licitação para serviços contínuos na administração pública, possibilitando melhores condições de vida", explicou Marilisa.

A programação do evento contou ainda com a palestra "Mulheres Equilibristas", ministrada por Adriana Loch, além da apresentação do coral Vozes que não Calam. Criado pela Guarda Municipal de Florianópolis em 2018, o projeto busca fortalecer e dar visibilidade às mulheres, incentivando o empoderamento feminino por meio da música.

Da redação

Fonte: Secom

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