SC endurece regras contra racismo nos estádios

Medidas sancionadas no início de 2026 reforçam o enfrentamento a comportamentos racistas e a episódios de violência em eventos esportivos realizados em Santa Catarina. As novas leis atingem diretamente atletas, integrantes das equipes técnicas e torcedores, com punições que vão desde expulsão imediata de campo até multas elevadas e restrições de acesso aos estádios.

As normas têm como foco a promoção do respeito, da segurança e da civilidade em ambientes esportivos, especialmente em competições oficiais no estado.

Cartão vermelho contra manifestações racistas

Uma das leis sancionadas é a nº 19.691/2026, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), que cria o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo. A legislação determina a interrupção da partida sempre que for constatado um ato racista durante o jogo.

Caso a manifestação seja praticada de forma explícita por um atleta, o árbitro deve aplicar imediatamente o cartão vermelho, resultando na expulsão do infrator. O episódio precisa ser registrado na súmula da partida. A penalidade também se estende a integrantes da comissão técnica, da arbitragem e a representantes dos clubes envolvidos nas competições estaduais.

De acordo com o parlamentar, a proposta foi construída a partir de experiências e iniciativas já adotadas por instituições como o Ministério Público de Santa Catarina, a Comissão da Igualdade Racial da OAB, a Prefeitura de Florianópolis, o Sindicato dos Atletas, o Rotary Club e a Federação Catarinense de Futebol.

Responsabilização individual em casos de violência

Outra norma sancionada é a Lei nº 19.721/2026, de autoria do deputado Mario Motta (PSD), que trata das punições para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos. A lei alcança ocorrências dentro ou nas imediações de estádios, ginásios, arenas e demais espaços destinados à prática esportiva.

Segundo Motta, até então grande parte das sanções acabava recaindo sobre os clubes, o que nem sempre contribuía para coibir a violência. A nova legislação busca corrigir esse desequilíbrio ao responsabilizar diretamente quem pratica o ato ilícito, tornando a punição mais justa e eficaz.

Nesse contexto, a lei prevê multas administrativas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, definidas conforme a gravidade da infração e a reincidência. Também estão previstas a proibição de acesso a eventos esportivos em Santa Catarina por até 24 meses e a obrigatoriedade de participação em programas ou atividades educativas.

Destinação dos recursos arrecadados

Os valores arrecadados com as multas aplicadas aos envolvidos em brigas generalizadas terão destinação específica. A legislação estabelece que os recursos sejam divididos igualmente entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Assistência Social.

A prioridade será o financiamento de ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da cidadania, reforçando o caráter educativo das medidas adotadas.

Da redação

Fonte: RCN

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