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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou Santa Catarina em evidência na fiscalização tributária. A Corte rejeitou uma ação que tentava impedir o acesso dos Estados às informações financeiras dos contribuintes. Essa medida é considerada essencial para que os fiscos estaduais possam garantir o pagamento correto de impostos e combater a sonegação.

“Santa Catarina teve um papel de destaque nesse processo. O Estado defende há anos que ter acesso aos dados financeiros é fundamental para identificar possíveis irregularidades fiscais. A Administração Tributária utiliza essas informações desde 2001, e o conhecimento técnico desenvolvido foi primordial para a vitória no STF”, avalia José Farenzena, presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC (Sindifisco).

Essa decisão ganha ainda mais relevância por conta de casos recentes de fraudes bilionárias envolvendo fintechs e empresas de pagamento. A Polícia Federal desmantelou recentemente um esquema em Campinas (SP) que envolvia o uso de maquininhas de cartão para ocultar informações financeiras e lavar dinheiro de atividades criminosas. “No caso, lojistas de Santa Catarina foram diretamente prejudicados, tendo suas operações comprometidas com o bloqueio de contas e a perda de recursos financeiros. Esse cenário evidencia os riscos que empresas e contribuintes correm ao optarem por maquininhas de pagamento envolvidas em esquemas ilícitos, com o intuito de esconder transações do fisco”, explica o auditor fiscal Thiago Chaves, que atuou diretamente no processo de defesa do Estado de Santa Catarina.

Segundo o auditor, ao garantir o acesso às informações financeiras, o STF fortalece o combate a esse tipo de crime organizado. A fiscalização eficiente impede que operações fraudulentas, como as que envolvem maquininhas de pagamento, prejudiquem os lojistas honestos e garantam a concorrência leal entre os contribuintes. “Essa medida é essencial tanto para a justiça fiscal, quanto para evitar que comerciantes de boa-fé sejam atingidos por esquemas criminosos que tentam burlar o sistema tributário”, diz.

Chaves destaca que a decisão do STF assegura que o acesso às informações financeiras seja mantido como uma ferramenta legítima e eficaz no combate à sonegação e ao crime organizado. Ele lembrou ainda a importância da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) e a SEF/SC na construção dessa defesa técnica e jurídica que beneficiou não apenas SC, mas todo o sistema fiscal brasileiro.

Apesar das críticas que alegavam violação de sigilo bancário, o STF entendeu que a transferência de informações dos bancos para os fiscos não quebra o sigilo, já que esses dados são mantidos em segurança e usados exclusivamente para fins fiscais. Com isso, o Brasil reforça seu compromisso com um sistema tributário mais justo e eficaz.

Da redação

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