SC completa adesão total à base nacional da NFS-e

Santa Catarina atingiu um patamar inédito na gestão fiscal brasileira ao concluir a adesão de todos os seus municípios à Base Nacional de Dados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Com a formalização do convênio pelo município de Alfredo Wagner, em 5 de dezembro, o estado passou a contar com 100% de integração ao sistema nacional, reunindo os 295 municípios em um ambiente unificado.

O resultado coloca Santa Catarina entre os primeiros estados do país a alcançar a totalidade de adesões e fortalece sua preparação para a Reforma Tributária, cuja implementação está prevista de forma gradual até 2033. A integração ao sistema nacional é considerada uma etapa decisiva para a simplificação dos tributos sobre serviços e para a futura transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Atuação articulada e capacitação técnica

O Sebrae/SC teve papel central na construção desse cenário. A instituição coordenou uma agenda intensa de articulação com prefeituras e promoveu ações de capacitação técnica voltadas à adesão ao Ambiente Nacional da NFS-e. Entre as iniciativas, destacam-se duas Webinares Nacionais que ganharam alcance em diferentes regiões do país, envolvendo prefeituras de 22 estados.

Um dos encontros, realizado em setembro, reuniu 787 participantes e teve impacto direto nos números de adesão: após a sua realização, o volume de municípios integrados ao sistema nacional mais que dobrou. As ações passaram a ser referência dentro do Sistema Sebrae e no debate nacional sobre modernização da gestão tributária municipal.

Para o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, o trabalho desenvolvido no estado evidencia a importância da atuação técnica junto aos municípios. Segundo ele, a mobilização e a orientação contínua foram determinantes para que Santa Catarina alcançasse a marca de 100% de adesão.

Diagnóstico inédito para a Reforma Tributária

Paralelamente ao processo de adesão à NFS-e, o Sebrae/SC avançou na criação de instrumentos voltados à preparação municipal para a Reforma Tributária. De forma pioneira no país, foi desenvolvido um Diagnóstico Municipal de Preparação para a Reforma Tributária, elaborado em cocriação com uma consultoria especializada.

A ferramenta avalia o grau de prontidão dos municípios, identifica fragilidades estruturais e fiscais e servirá de base para um novo eixo estratégico do Programa Cidade Empreendedora. A metodologia já foi aplicada em cidades de diferentes portes, como Itajaí, Criciúma, Morro da Fumaça e Paulo Lopes, permitindo análises comparativas e adequadas à realidade local.

Impactos para o ambiente de negócios

A adesão integral à Base Nacional da NFS-e traz reflexos diretos para o ambiente econômico catarinense. Entre os principais benefícios estão a padronização nacional das informações sobre serviços, a redução de inconsistências nos dados fiscais e o aumento da segurança jurídica. Além disso, a base integrada facilita a transição futura ao IBS e contribui para processos mais simples e eficientes.

Outro efeito esperado é o fortalecimento da competitividade das micro e pequenas empresas, que passam a operar em um sistema mais uniforme e previsível, reduzindo custos e entraves burocráticos.

Governança e referência nacional

Para lidar com a complexidade da Reforma Tributária, o Sebrae/SC estruturou uma Sala de Integração dedicada ao tema. O espaço reúne equipes de diferentes áreas da instituição e funciona como um núcleo permanente de alinhamento técnico, garantindo respostas rápidas, consistentes e integradas às demandas dos municípios.

A experiência catarinense, que inclui as Webinares e a produção de um e-book sobre o processo de adesão, vem sendo utilizada como referência nacional para outras unidades da federação.

A partir do próximo ano, o Sebrae/SC pretende consolidar um ciclo contínuo de apoio às prefeituras, com a entrega dos diagnósticos completos, recomendações para a gestão tributária e suporte à definição de estratégias de desenvolvimento e atração territorial, consideradas fundamentais no cenário pós-guerra fiscal.

Leia também:

- Partos inesperados reforçam papel do Samu em SC

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI