SC amplia mobilização por educação inclusiva

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está mobilizando as redes estadual e municipais de ensino para participarem do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para responder ao questionário foi prorrogado e termina nesta terça-feira (25), sendo considerada essencial a participação dos sistemas de ensino catarinenses.

O levantamento busca reunir informações que ajudem a identificar as principais necessidades de capacitação dos profissionais que trabalham com educação especial na perspectiva inclusiva. Os dados deverão orientar a definição de futuras ações de formação continuada.

Levantamento orientará novas formações

De acordo com o MEC, o diagnóstico corresponde à primeira etapa de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), criada pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026.

As informações coletadas serão utilizadas no planejamento das atividades que deverão ser realizadas nos próximos dois anos pelos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (Cerfocs). As unidades foram implantadas em todos os estados e no Distrito Federal.

A participação das redes de ensino também permitirá identificar necessidades específicas de formação em diferentes regiões. Com esse mapeamento, a expectativa é que os cursos e demais ações de capacitação sejam organizados de maneira mais próxima da realidade enfrentada pelos profissionais da área.

TCE/SC reforça mobilização

A orientação do Tribunal catarinense ocorre após uma solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A demanda foi encaminhada ao TCE/SC e reforçada por despacho da Chefia de Gabinete da Presidência da Corte.

A Presidência do Tribunal destacou a importância de ampliar a divulgação do diagnóstico entre os gestores educacionais e as redes de ensino. A recomendação inclui, sempre que possível, o reforço da comunicação com os secretários municipais de Educação sobre a importância do levantamento e sobre o fim do prazo para participação.

O número de respostas registrado até o momento está abaixo do esperado pelo Ministério da Educação. Por esse motivo, o período para preenchimento do questionário foi estendido.

A ampla participação dos sistemas de ensino é considerada importante para que o diagnóstico represente as demandas locais e regionais e contribua para o planejamento das políticas de formação continuada voltadas à educação especial inclusiva.

Como participar 

As redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva devem preencher o questionário disponível neste endereço. 

Para apoiar a mobilização, o MEC também disponibilizou uma relação dos municípios que ainda não responderam ao diagnóstico — confira aqui. 

Da redação

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