SC amplia apoio à graduação em 2025

O ano de 2025 consolidou avanços importantes nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Ao longo do período, o Governo de Santa Catarina promoveu ajustes estruturais nas iniciativas, com foco em qualificar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle, mantendo os programas como referência no acesso e na permanência no ensino superior.

Atualmente, mais de 57 mil acadêmicos de instituições comunitárias e privadas do estado cursam a graduação com apoio direto do Governo de Santa Catarina. A maioria dos beneficiados, cerca de 82%, concluiu o ensino médio na rede pública estadual, o que reforça o papel social das políticas educacionais. Outro dado que chama atenção é o perfil dos estudantes: 85% conciliam os estudos com atividades profissionais, evidenciando o impacto dos programas na construção de oportunidades e trajetórias profissionais.

Aprimoramentos na gestão e na fiscalização

Ao longo do ano, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou o acompanhamento das iniciativas e promoveu mudanças consideradas fundamentais. As alterações foram motivadas tanto por avaliações internas quanto por apontamentos dos órgãos de controle, resultando em ajustes que buscaram maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Entre as medidas adotadas a partir de junho estão a publicação dos editais antes do período de matrícula, permitindo melhor planejamento por parte dos estudantes, e a divulgação semestral das listas de contemplados, agora públicas e atualizadas. Também foi lançado um simulador online do índice de carência, ferramenta que possibilita ao candidato verificar previamente sua elegibilidade conforme os critérios estabelecidos.

Outro avanço relevante foi a criação de um Disque-Denúncia 0800, destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências, ampliando o controle social. As contrapartidas exigidas de universidades e egressos passaram a ser divulgadas de forma mais clara, enquanto a comissão de fiscalização foi ampliada, passando a contar com representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa e da Polícia Civil.

A Controladoria-Geral do Estado também desenvolveu uma nova ferramenta tecnológica capaz de identificar eventuais irregularidades nos dados dos inscritos em menos de 24 horas. Além disso, a SED passou a divulgar relatórios semestrais com informações detalhadas sobre os programas e os recursos aplicados, reunindo todos os dados em um portal de transparência específico.

Mudanças legais reforçam critérios e penalidades

Em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promoveu as alterações mais recentes nos programas. As mudanças incluem o endurecimento das penalidades para estudantes que cometerem fraudes, o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização e a definição de critérios mais objetivos para seleção dos beneficiários.

Entre esses critérios estão o estabelecimento de um teto para os bens do grupo familiar e a padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos, medidas que buscam garantir maior equidade e segurança ao processo de concessão dos benefícios.

Para a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, o conjunto de ações representa um avanço significativo. Segundo ela, os ajustes foram resultado de meses de estudos e trabalho técnico, com o objetivo de proteger programas que impactam diretamente a vida de milhares de catarinenses e assegurar sua continuidade com responsabilidade e transparência.

Contrapartida social pelo Transforma SC

No segundo semestre de 2025, 3.699 profissionais formados com apoio do Universidade Gratuita e do Fumdesc tornaram-se aptos a cumprir as contrapartidas previstas pelo programa Transforma SC. A iniciativa acompanha a devolução social do investimento público realizado na formação superior, direcionando o conhecimento adquirido para ações que contribuem com o desenvolvimento da sociedade catarinense.

Com os avanços registrados ao longo do ano, os programas seguem como pilares das políticas públicas de educação superior em Santa Catarina, ampliando o acesso, fortalecendo a permanência e garantindo que o investimento público gere retorno social efetivo.

Da redação

Fonte: RCN

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