Saúde, educação e direitos ganham atenção em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando uma série de projetos que podem impactar diretamente áreas como educação, saúde, cidadania e bem-estar animal no Estado. As propostas foram apresentadas recentemente por deputados, pelo governo estadual e pelo Tribunal de Justiça, e já estão em tramitação nas comissões permanentes da Casa. O objetivo é modernizar legislações existentes e implantar novas políticas públicas.

Foco na educação e no bem-estar escolar

Entre os destaques, estão as mudanças no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As alterações preveem novos critérios de concessão de bolsas, considerando renda e patrimônio dos candidatos, além da criação de uma comissão estadual para fiscalizar os recursos. Uma medida provisória busca ainda reduzir a burocracia e agilizar a liberação dos benefícios.

Parlamentares também apresentaram iniciativas voltadas ao cotidiano escolar, como programas de saúde mental para professores, formação continuada de docentes, educação climática e combate à violência nas escolas. Outro destaque é o Programa de Adoção Responsável nas Escolas, que promove conscientização sobre bem-estar animal entre estudantes, além da sugestão para a criação do Festival da Juventude.

Avanços na área da saúde

No setor da saúde, tramita projeto que inclui a Síndrome de Dravet — epilepsia genética rara e de alta gravidade — nos protocolos de tratamento do Estado. Também está em análise a criação de um cadastro de pacientes com doenças raras e a instituição de uma semana estadual de conscientização sobre a síndrome.

Medidas para cidadania e proteção social

As propostas englobam ainda o fortalecimento de direitos civis e medidas de proteção social. Entre elas, a ampliação do valor para pagamento de obrigações judiciais de pequeno valor (RPVs) de natureza alimentar, a criação de um cadastro estadual de condenados por crimes de violência contra a mulher e a exigência de participação mínima feminina nos conselhos de administração de empresas públicas. Outro ponto em debate é o acesso facilitado de líderes religiosos a hospitais.

Proteção e bem-estar animal

Projetos voltados ao bem-estar animal também avançam na Alesc. Um deles institui o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, outro regulamenta o descarte correto de animais mortos e incentiva ações de combate aos maus-tratos.

Cidadania fiscal e novas datas comemorativas

Além das áreas de educação e saúde, a Assembleia analisa propostas que estimulam a participação social, como a criação do programa “Nota Catarina”, voltado à cidadania fiscal e ao reconhecimento de municípios participativos. Também há iniciativas para valorizar esportes radicais com bicicletas e instituir campanhas e datas comemorativas, como o Novembro Acromático de combate à dengue, o Dia Estadual da Soberania Nacional e o Dia dos Mutirões Catarinenses de Limpeza.

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Da redação

Fonte: RCN

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