Saúde e educação de SC recebem aval bilionário

O governo federal autorizou o financiamento de pouco mais de R$ 1 bilhão para projetos de saúde e educação em Santa Catarina por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Na primeira seleção nacional do programa, o estado teve 57 propostas habilitadas, com R$ 644 milhões direcionados à área da saúde e R$ 368 milhões destinados à educação.

Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão financeira do fundo, em parceria com instituições financeiras credenciadas. As propostas selecionadas ainda passarão por etapas de análise técnica, operacional e de crédito antes da liberação dos financiamentos.

Distribuição dos recursos no estado

Do total habilitado para Santa Catarina, R$ 764 milhões correspondem a projetos apresentados por prefeituras, enquanto R$ 248 milhões foram propostos por instituições públicas, filantrópicas e privadas. No recorte regional, a Região Sul concentrou R$ 3,4 bilhões em projetos habilitados, o equivalente a 12,1% do montante nacional.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Fiis amplia a estratégia do governo federal de apoiar investimentos em infraestrutura social, atuando de forma integrada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta, conforme o banco, é fortalecer o acesso a serviços públicos de saúde e educação, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade, mantendo a gestão sob responsabilidade do poder público nos projetos estaduais e municipais.

Foco em escolas, creches e unidades de saúde

O Fiis foi estruturado para financiar a implantação, ampliação e modernização de equipamentos sociais. Na área da saúde, os investimentos priorizam unidades que prestam atendimento público e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na atenção primária quanto na especializada. Em todo o país, os recursos contemplam UBSs, centros de atenção psicossocial, policlínicas, UPAs, maternidades e outras estruturas, além da aquisição de ambulâncias, unidades odontológicas móveis e veículos do Samu.

Na educação, os financiamentos são voltados à ampliação do acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio. Estão previstos recursos para construção e ampliação de creches e escolas, aquisição de ônibus escolares e investimentos em mobiliário, climatização, conectividade e equipamentos tecnológicos para uso pedagógico e administrativo.

Alcance nacional do fundo

Em âmbito nacional, a primeira seleção do Fiis habilitou 1.701 projetos, que somam R$ 28,1 bilhões. Desse total, R$ 18,4 bilhões são destinados à saúde, com 997 propostas, e R$ 9,7 bilhões à educação, distribuídos em 704 projetos. As iniciativas abrangem mais de mil municípios em praticamente todos os estados brasileiros.

De acordo com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, o fundo representa um novo instrumento de financiamento da infraestrutura social, com potencial para apoiar desde reformas e construções de escolas até a ampliação da rede de saúde, incluindo entidades privadas que atuam em parceria com o SUS, como as santas casas.

Gestão, critérios e condições de crédito

O Fiis é um fundo contábil de natureza financeira, administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil e composto por representantes dos ministérios da Educação, Fazenda, Saúde e Justiça e Segurança Pública. Cabe ao colegiado definir o plano anual de aplicação dos recursos e selecionar os projetos que se enquadram nos critérios do programa. As verbas estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

As propostas habilitadas resultam de dois editais públicos lançados em outubro deste ano. A contratação do crédito dependerá da análise das instituições financeiras e, no caso de entes públicos, da avaliação do espaço fiscal pelo Tesouro Nacional.

As operações diretas com o BNDES terão juros de até 11,35% ao ano, enquanto as indiretas poderão chegar a 13% ao ano. O prazo de financiamento pode alcançar até 240 meses, com carência de até 24 meses. Nas operações diretas, o valor mínimo do empréstimo é de R$ 20 milhões, sem teto máximo; nas indiretas, não há valor mínimo e o limite é de R$ 50 milhões. O banco informou que divulgará relatórios periódicos sobre a execução financeira do fundo.

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Da redação

Fonte: BNDES

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