Revitalização: TAC garante R$ 1,5 milhão para áreas de lazer da capital
A população e os turistas de Florianópolis desfrutam, neste verão, da revitalização de áreas verdes e de lazer. Passaram por obras o Parque Municipal da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha, e as praças Edson Pereira do Nascimento (a praça do Bentinho) e do Jardim Albatroz, na Fazendinha do Córrego Grande, além do novo Parque Municipal Annibal da Rocha Nunes Pires, na Ponta do Sambaqui, no Norte da Ilha. No total, foram investidos cerca de R$ 1,5 milhão. Além disso, outras áreas de lazer estão em construção ou em vias de iniciar as obras.
Tanto a praça do Jardim Albatroz quanto a praça do Bentinho foram revitalizadas em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta que ficou conhecido como “TAC da Fazendinha”. Ele foi firmado em fevereiro de 2013 entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da 28ª Promotoria de Justiça da Capital do Meio Ambiente, a Prefeitura de Florianópolis e quatro construtoras (Formacco Cezarium, Dimas Empreendimento, Álamo Construtora e Construtora Pinheiro), tendo recebido um aditivo em dezembro do mesmo ano.
Na revitalização da praça do Jardim Albatraz, que tem área de aproximadamente 6,5 mil metros, foram feitas melhorias na quadra de vôlei de areia e no campo de futebol de grama, foi construída uma área de estar com bancos, foi feito ajardinamento (antes só tinha arborização), construíram-se passeios públicos, trocou-se o playground e foram instalados nova iluminação e bicicletário, entre outras benfeitorias. “A praça foi remodelada, mas foram mantidas suas características originais”, disse a arquiteta responsável pelo projeto, Juliana Castro.
Na praça do Bentinho, de cerca de 1,9 mil metros quadrados, entre as obras executadas foi modificada a forma do campo de futebol de grama – de trapézio para retangular – e refeitos os caminhos dentro da área de lazer, que contaram também com a reforma do playground e a instalação da iluminação e do bicicletário.
Ao todo, as quatro construtoras que firmaram o TAC e ficaram responsáveis pelas revitalizações, investiram R$ 774.533,07 na praça do Jardim Albatroz e R$ 233.092,92 na praça do Bentinho.
Ações da Prefeitura
A Prefeitura de Florianópolis inaugurou no dia 06 de dezembro a implantação do Parque Municipal Annibal da Rocha Nunes Pires, na Ponta do Sambaqui, feita em parceria com a Associação de Moradores de Sambaqui. A nova área de lazer da capital, que custou cerca de R$ 250 mil aos cofres municipais, conta com pavimentação (com paver e concregrama), palco para eventos, mesas e bancos e iluminação. Além disso, a cruz de madeira afixada no local – símbolo de imigração açoriana – foi revitalizada.
A Fundação Municipal do Meio do Meio Ambiente (Floram) chama a atenção para o fato de que a realização de uma antiga reivindicação dos moradores locais “é um divisor de águas na conservação deste espaço fundamental para a comunidade e para a cidade, pois trata-se de um dos lugares mais importantes do ponto de vista da paisagem e da história de Florianópolis”.
Já a entrega da revitalização do Parque Municipal da Lagoa do Peri ocorreu no dia 18 de dezembro, ao custo aproximado de R$ 280 mil. Além de reforma da sede administrativa, foi feita a implantação de um portal de entrada e de acesso para cadeirantes ligando a sede à orla da lagoa e a instalação de mesas e bancos de madeira pelo parque.
Outras áreas de lazer
Ainda por conta do TAC da Fazendinha, está em construção, com previsão para ser inaugurada no dia 1º /03, a praça da Comunidade do Sertão, no Córrego Grande, em área de 3,9 mil metros quadrados. Ela vai contar com ambiente de estar, playground, iluminação, campo de futebol, quadra polivalente, cascata, passeios públicos, arborização, ajardinamento e grande área livre que possibilite brincadeiras ao ar livre.
Já para 15/03 está previsto o início das obras de implantação da primeira faixa do Parque Linear do Córrego Grande – que será o primeiro parque urbano de Florianópolis – no trecho que abrange a Fazendinha. Ainda de acordo com a arquiteta Juliana Castro, também responsável pelo projeto piloto, ele prevê ponte para pedestres e ciclistas, ciclofaixa, pista de caminhada, playground, equipamento de ginástica e plantio de árvores nativas frutíferas e floríferas, além de iluminação, ao longo do rio Córrego Grande. Esta primeira faixa terá 17.200 metros quadrados, ao custo, para as construtoras, de R$ 1,9 milhão.
A criação do parque está prevista na lei municipal nº 9.455/14. Na prática, funcionará como um “corredor verde” que interligará duas unidades de conservação: o Parque Municipal do Maciço da Costeira e o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi. Acredita-se que a iniciativa vai melhorar a mobilidade e a segurança dos bairros Itacorubi, Córrego Grande, Jardim Santa Mônica e as localidades do Parque São Jorge, Jardins Itália, Anchieta, Flor da Ilha, Germânia e Albatroz.
TAC da Fazendinha
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em decorrência de solicitação de revisão da forma de parcelamento do solo de terreno de 60 mil metros quadrados da Fazendinha do Córrego Grande, feita pelo Fórum da Bacia do Itacorubi ao Ministério Público estadual. O pedido culminou com a instauração de um inquérito civil público que versou sobre construções irregulares no entorno da área, uma vez que, no processo do parcelamento, não foram destinadas áreas verdes e de lazer e área comunitária institucional, na proporção de 10% e 5%, respectivamente, tal como determinava o Plano Diretor de 1997.
Ao todo, o TAC estipulou 12 medidas compensatórias, com vistas a mitigar o impacto causado pela irregularidade verificada e fazer adequado uso sustentável do solo e demais recursos naturais, com vantagens urbanísticas.
Da redação