Regularização prorrogada evita perdas na maricultura de SC

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 499/2025, que prorroga até 30 de julho de 2026 o prazo para solicitação da Licença de Aquicultor – documento essencial para manter ativo o Registro Geral da Atividade Aquícola e Pesqueira (RGP).

A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), que atuou junto à SFPA/SC e Ministério para que o prazo fosse estendido. A estimativa é de que mais de 4 mil piscicultores e maricultores catarinenses seriam prejudicados se o prazo não fosse ampliado.

Em ofício encaminhado ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula,  o parlamentar alertou sobre as dificuldades que poderiam ser causadas se não houvesse alteração do prazo estabelecido pela Portaria MPA nº 174/2023. Marquito alegou que não houve tempo para a SFPA/SC fazer um trabalho junto aos piscicultores e maricultores para orientá-los sobre a importância da Licença de Aquicultor e viabilizar a emissão da mesma. 

O cancelamento em massa dos registros ativos teria impacto econômico direto na produção e comercialização de peixes e moluscos em SC.  

“Com base nesse diálogo do mandato com as entidades dos piscicultores e maricultores, e a interlocução com o Governo Federal, o MPA reconheceu a urgência do tema e atendeu à nossa solicitação”, comentou Marquito. 

Ele destacou que seu mandato seguirá comprometido “com a defesa da piscicultura, maricultura e da pesca artesanal, setores que sustentam comunidades, movimentam a economia e garantem soberania alimentar”.

Da redação

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