Reforma da Previdência impõe novas regras em 2026

Quem planeja se aposentar em 2026 precisa acompanhar com atenção as novas exigências da Previdência Social. As regras de transição criadas pela reforma aprovada em 2019 seguem avançando automaticamente a cada ano, alterando critérios como idade mínima e pontuação necessária para a concessão do benefício.

As mudanças atingem principalmente quem busca a aposentadoria por tempo de contribuição, professores e também segurados que se enquadram na aposentadoria por idade. Veja o que muda a partir deste ano.

Regras avançam para quem contribui por mais tempo

Entre as normas de transição, duas sofreram atualização na virada de 2025 para 2026. Uma delas é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. A partir de janeiro, a pontuação exigida passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

No caso dos servidores públicos, a lógica da pontuação é a mesma, mas há exigências adicionais. Os homens precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 35 de contribuição; as mulheres, 57 anos e 30 de contribuição. Para ambos, continuam obrigatórios 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo atual.

Outra regra alterada é a que combina idade mínima reduzida com longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima subiu para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. A reforma prevê acréscimo de seis meses por ano até que os limites cheguem a 62 anos para mulheres e 65 para homens, em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Exigências específicas para professores

Os professores seguem uma regra própria de transição, que leva em conta o tempo de exercício no magistério e a idade mínima. Neste ano, as professoras podem solicitar a aposentadoria a partir dos 54 anos e meio, enquanto os professores precisam ter, no mínimo, 59 anos e meio.

Assim como nas demais regras, a idade mínima sobe seis meses por ano, até alcançar 57 anos para mulheres e 60 para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, sempre no exercício da função de magistério.

Essa regra se aplica a profissionais da iniciativa privada, de instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Já professores estaduais e de grandes municípios seguem as normas dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade segue sem mudanças

A aposentadoria por idade, voltada especialmente a trabalhadores com menor tempo de contribuição, já está com as regras definitivas em vigor desde 2023. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos. Para as mulheres, o limite foi fixado em 62 anos após um período de transição iniciado em 2020.

Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido continua sendo de 15 anos. A elevação gradual da idade feminina foi concluída em 2023, após aumentos anuais de seis meses desde a promulgação da reforma.

Simulação ajuda no planejamento

Para quem tem dúvidas sobre quando poderá se aposentar, o Instituto Nacional do Seguro Social oferece a opção de simulação do benefício. A ferramenta está disponível tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS.

Ao acessar a plataforma com CPF e senha, o segurado pode verificar idade, tempo de contribuição e quanto falta para se aposentar em cada uma das regras vigentes. Também é possível corrigir dados e salvar o resultado da simulação em formato PDF.

Regras que já ficaram para trás

Algumas regras de transição previstas na reforma já foram totalmente cumpridas e não se aplicam mais em 2026. É o caso do pedágio de 100% no setor privado, destinado a quem estava próximo da aposentadoria em 2019. Quem atendia aos critérios já pôde se aposentar, e não há novos beneficiários.

O mesmo ocorreu no serviço público, onde o pedágio também foi integralmente cumprido, mantendo-se apenas as exigências adicionais de tempo no serviço público e no cargo.

Outra regra extinta é a do pedágio de 50%, voltada a quem estava a até dois anos da aposentadoria na época da reforma. Todos os segurados enquadrados nesse modelo já se aposentaram até o fim de 2022, encerrando definitivamente essa possibilidade de transição.

Com o avanço anual das regras, especialistas recomendam que os trabalhadores acompanhem as mudanças e façam simulações periódicas para planejar o momento mais adequado de solicitar o benefício.

Da redação

Fonte: RCN

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