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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, que trará mudanças significativas para o piso salarial dos trabalhadores até 2030. A partir de agora, o aumento do salário mínimo estará vinculado ao arcabouço fiscal, que estabelece uma variação entre 0,6% e 2,5%, dependendo das receitas públicas do ano anterior.

Em 2025, o aumento será de 2,5%, elevando o salário mínimo de R$ 1.412 para cerca de R$ 1.518. O valor exato será confirmado em decreto presidencial. A limitação do reajuste faz parte das medidas de austeridade fiscal do governo federal, visando ao controle de gastos públicos.

A regra de reajuste considera dois fatores: a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Para 2025, a inflação acumulada em 12 meses até novembro de 2024 será de 4,84%, e o PIB de 2023 foi revisado para 3,2%. Embora o cálculo da correção real leve em conta esses dois fatores, ele é limitado a um máximo de 2,5%, o que representa uma diminuição nos reajustes reais do salário mínimo.

A mudança nas regras pode gerar uma economia de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas da equipe econômica do governo. O novo salário mínimo afetará diretamente os valores de aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS, como o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reajustes anteriores do salário mínimo:

2024: R$ 1.412 (6,97%)
2023: R$ 1.320 (8,91%)
2022: R$ 1.212 (10,04%)
2021: R$ 1.100 (5,2%)
2020: R$ 1.045 (4,7%)
2019: R$ 998 (4,6%)
2018: R$ 954 (1,8%)
2017: R$ 937 (6,48%)
2016: R$ 880 (11,6%)

Da redação

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