Prospera MEI reúne mudanças para impulsionar pequenos negócios

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, participou na quinta-feira (29) do programa Bom Dia, Ministro. Durante a entrevista a emissoras de rádio e portais de notícias de todo o país, ele apresentou as principais ações do Prospera MEI, iniciativa voltada ao fortalecimento dos microempreendedores individuais.

Entre as medidas previstas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, a ampliação gradual do limite de faturamento anual e a criação de mecanismos para facilitar investimentos e renegociar débitos. O pacote também prevê mudanças nas regras de contratação de funcionários e na participação de pequenos negócios em licitações públicas.

Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de MEIs

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238 prevê a remissão integral de débitos tributários federais de microempreendedores individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. A estimativa é que mais de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados, com o perdão de um total superior a R$ 18,7 bilhões em dívidas.

Para continuar com o benefício, os MEIs deverão manter o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses posteriores ao início da vigência da lei.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outra mudança prevista no Prospera MEI é a atualização do teto de faturamento anual da categoria, que permanece em R$ 81 mil desde 2018. A proposta estabelece um aumento progressivo, com limite de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.

O projeto também permite que o microempreendedor individual contrate até dois funcionários, enquanto a regra atual autoriza apenas um.

Com a ampliação do teto, a intenção é permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar sair tão cedo do regime simplificado. A categoria continuará contando com o recolhimento mensal por meio do DAS, conforme as regras aplicáveis.

Compras públicas terão limites ampliados

O pacote também prevê mudanças para ampliar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas pelo poder público.

O valor máximo das licitações exclusivas para esses negócios deverá passar de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. A alteração busca ampliar as oportunidades para que pequenos empreendedores forneçam produtos e serviços à administração pública.

Já a plataforma digital Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos de todo o país a prestadores de serviços cadastrados como MEI, terá o limite por serviço elevado de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas bancárias

O Prospera MEI também contempla o Desenrola 3.0, iniciativa direcionada à renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores individuais.

A proposta prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras. A medida busca facilitar a renegociação de débitos privados, reduzir o endividamento e melhorar as condições para que os empreendedores voltem a acessar recursos financeiros.

PixMEI prevê apoio de até R$ 5 mil

Outra frente do programa é o PixMEI, que prevê a concessão de apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.

Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades econômicas e aumentar a produtividade. Diferentemente dos empréstimos bancários tradicionais, o benefício não exige devolução do valor recebido nem cobrança de juros.

A iniciativa prevê atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

Medidas também buscam reduzir a burocracia

A simplificação das obrigações dos microempreendedores também integra a agenda que será apresentada pelo ministro. Uma das medidas prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas realizadas para pessoas físicas.

Para os nanomeis, a proposta estabelece regras ainda mais simplificadas, com dispensa da emissão de notas fiscais em todas as vendas e da obrigatoriedade de constituir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme as normas aplicáveis à categoria.

As medidas do Prospera MEI abrangem, assim, diferentes etapas da atividade empreendedora, desde a regularização de dívidas e o acesso a recursos para investimentos até a ampliação das possibilidades de crescimento e a redução de exigências administrativas.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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