Projetos na Alesc movimentam pautas sociais e ambientais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu na última semana projetos de lei (PLs) que tratam de temas ligados à saúde pública, proteção social, valorização cultural e sustentabilidade. As propostas, apresentadas por parlamentares de diferentes partidos e pelo Executivo estadual, já foram encaminhadas para análise das comissões.

Entre os PLs, está o 689/2025, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que prevê que ao menos 30% dos alimentos servidos em hospitais públicos e conveniados ao SUS sejam provenientes da agricultura familiar e orgânica, fortalecendo a produção local. Na área da proteção social, o PL 696/2025, do deputado Mário Motta (PSD), propõe medidas de apoio e reinserção social de vítimas de violência doméstica, com foco em suporte psicológico e incentivo à empregabilidade.

No campo da educação e saúde, o PL 740/2025, do deputado Junior Cardoso (PRD), cria o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, destinado ao acompanhamento periódico dos estudantes da rede pública. Já o PL 749/2025, de Sérgio Motta (Republicanos), institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, celebrado em 12 de outubro, reconhecendo a contribuição dessas regiões para a formação social e cultural catarinense.

A proteção animal também integra a pauta com o PL 750/2025, do deputado Julio Garcia (PSD), que proíbe a comercialização de cães e gatos entre particulares, buscando combater o comércio irregular e o abandono. O mesmo parlamentar apresentou o PL 751/2025, que cria a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos, abrangendo documentos eclesiásticos, cartorários e cemiteriais.

Outras propostas em análise incluem o PL 752/2025, de Junior Cardoso, que proíbe o despacho forçado de bagagens de mão nos aeroportos catarinenses; o PL 753/2025, de Alex Brasil (PL), que veda o uso de cotas e ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior; e o PL 754/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que reestrutura as carreiras da Polícia Científica, unificando cargos e racionalizando o plano de vencimentos.

As matérias seguem em tramitação nas comissões permanentes da Alesc, onde serão analisadas quanto ao mérito e à constitucionalidade antes de irem a plenário.

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Da redação

Fonte: Alesc

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