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Após ter emenda definitiva do próprio autor , o deputado Ivan Naatz (PL) , aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Alesc, o Projeto de Lei -  55/2021 que trata da criação e regulamentação de recifes artificiais em Santa Catarina , segue para votação final em plenário. Recifes artificiais são estruturas especialmente construídas ou preparadas para serem instaladas no meio aquático e contribuem para a fixação e multiplicação da fauna e flora marinha, além de estimular o turismo náutico e de observação ambiental na costa catarinense.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ivan Naatz , esses componentes “poderão trazer ainda outros benefícios ao ecossistema marinho, às economias das comunidades envolvidas, além de retorno dos investimentos, já que podem ser usados para finalidades como ampliação de recursos para a pesca comercial e esportiva, melhoria nas condições para o mergulho recreativo, proteção da orla contra erosão, recuperação e conservação da biodiversidade, ordenamento pesqueiro e pesquisa.”

No caso da emenda aprovada o texto acrescenta a lista de materiais perigosos ou potencialmente poluidores proibidos nos recifes artificiais. Entre eles, explosivos, biocidas, óleos, graxas, combustíveis, amianto, metais pesados, ou outros materiais que possam causar ferimentos ou acidentes. Naatz observa ainda que , neste sentido, a exemplo do que já ocorre em outros estados brasileiros, como na Bahia, carcaças de navios e aviões poderão ser objeto de naufrágio controlado, mas previamente livres de componentes poluentes.

Na região do Litoral Norte,  o  município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo , com base neste projeto em tramitação final do deputado Ivan Naatz , estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para  implantação de um projeto turístico inovador nessa linha, com destaque para o mergulho esportivo e ambiental, assim como há interesse de outros municípios litorâneos e apoio da Secretaria de Turismo do Estado, revela o parlamentar.

Da redação

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