Projeto de Lei mira violência em eventos esportivos

Em uma iniciativa voltada para reforçar a segurança pública e preservar o ambiente familiar dos eventos esportivos, o deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei que estabelece penalidades diretas a pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a competições esportivas. A proposta busca transferir a responsabilidade para os reais causadores da violência, com o intuito de aliviar a carga sobre clubes e organizadores, e assim promover um convívio mais pacífico em estádios, ginásios e arredores.

"Os eventos esportivos devem ser momentos de alegria e integração para famílias, crianças e idosos. Não podemos permitir que a violência comprometa isso. Esse projeto surge para punir exemplarmente o CPF dos torcedores envolvidos em confusões, e não o CNPJ dos clubes, das torcidas organizadas ou das associações. Hoje, na maioria dos casos, os verdadeiros responsáveis acabam ficando impunes", defende o deputado Mário Motta.

Penalidades previstas no Projeto de Lei

De acordo com o texto do projeto, qualquer pessoa que participe de brigas generalizadas em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora das instalações esportivas, estará sujeita a sanções alternativas ou cumulativas. As penalidades incluem:

Multa pecuniária: Variando de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por infração, com valores atualizados monetariamente pelo IPCA (ou índice equivalente). Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Impedimento de benefícios: Suspensão por até cinco anos do direito a receber benefícios sociais e fiscais de programas gerenciados pelo Estado, como auxílios e incentivos fiscais.

A proposta prevê que os critérios para fixação das multas e do impedimento sejam definidos em regulamento, considerando fatores como a gravidade do ato, reincidência e circunstâncias atenuantes ou agravantes. Além disso, o pagamento da multa não exime o infrator de responsabilidades civis e criminais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a fundos ou programas estaduais de segurança pública, prevenção à violência e promoção do esporte.

Tramitação e próximos passos

O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Alesc, onde poderá receber emendas antes de ir ao plenário. “Frequento estádios, e sei que 99% dos torcedores são pessoas do bem. Não podemos admitir que uma minoria ínfima faça com que todos sofram as consequências. Queremos que os infratores sejam realmente punidos, para servir de exemplo e fazer com que esses casos não se repitam em Santa Catarina”, finaliza o parlamentar. 

Da redação

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