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A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) lançou o Programa Gente Especial nesta quinta (21/3), no Dia Internacional da Síndrome de Down. No ato, o governador Jorginho Mello assinou o decreto que regulariza os repasses às instituições voltadas à educação especial no estado, reduzindo os entraves burocráticos e facilitando o recebimento dos recursos para o atendimento educacional especializado em Santa Catarina.

O governador destacou que o programa desburocratiza e facilita os repasses para as instituições da educação especial. “A marca do nosso Governo é a desburocratização, e também vamos trazer essa marca para a Educação Especial”.

O Decreto, por meio de um único termo de fomento válido por cinco anos, reúne os repasses atualmente chamados de MRD e Fundo Social/Acolhe  totalizando mais de R$ 320 milhões por ano. São 245 instituições beneficiadas, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, portadores de síndrome de Down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado.

A cerimônia ocorreu no Centro Multiuso de São José, na Grande Florianópolis, e na abertura, contou com uma apresentação de dança da APAE de Palhoça e uma participação especial da Associação Amigo Down de Balneário Camboriú.

A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, diz que o programa na história do Estado, irá dar mais facilidade para os recursos chegarem até as instituições. “Nunca houve um Governo que entregou essa facilidade nos repasses para a Educação Especial. Agradeço a parceria e a confiança do governador Jorginho Mello, que desde o início acreditou nesse projeto”, enfatizou.

O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Osmar Minatto, comenta o impacto positivo em todas as Apaes do estado, com mais segurança no repasse dos recursos para chegar nas instituições. “Esse convênio irá nos proporcionar uma parceria nunca vista antes, com certeza vai dar segurança ao nosso trabalho”.

Presenças no evento

Estiveram presente na cerimônia, lideranças das APAEs, Associações de Surdos, de Síndrome de Down e de pessoas com deficiência visual. Representando o Governo do Estado, também estivam o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmerman; o secretário de Estado da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira; além de gestores e servidores públicos.

Investimentos na Educação Especial

O Governo de Santa Catarina é referência no Brasil em investimentos na Educação Especial. Em 2023, foram repassados mais de R$ 244 milhões para as 244 instituições conveniadas. Os repasses incluem os valores do Modelo de Repasse Direto (MRD), para contratação direta de professores e demais profissionais necessários, havendo a manutenção das atividades técnico-pedagógicas. Além dos repasses, a FCEE ainda mantém o programa de cedência de professores, que em 2023 chegou a cerca de 2.400 professores, entre efetivos e temporários, cedidos para atuação nas instituições.

Da redação

Fonte: SECOM​

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