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Procon municipal notifica escolas particulares
Foto: PMF/Divulgação
Publicado em 24/01/2020
O Procon da Prefeitura de Florianópolis notificou no dias 20 e 21 escolas particulares em função das reclamações realizadas pelos consumidores referente a suposta cobrança de taxa de matrícula.
A taxa de matrícula deverá ser descontada da primeira mensalidade. As escolas estão sendo notificadas também referente a quantidade de parcelas da anuidade.
A lei determina que o valor total do contrato de serviço educacional será dividido em doze ou seis parcelas, facultado planos alternativos, desde que não excedam o valor total e justificado.
Estão sendo notificadas um total de dez escolas, abrangendo os bairros do centro, estreito, norte e sul da ilha.
As escolas notificadas tem prazo de 10 dias para apresentarem ao Procon da Prefeitura de Florianópolis, os valores das anuidades, formas de pagamentos e planos alternativos caso tenham, além da cópia de contrato dos serviços educacionais.
Da Redação
