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A OAB/SC realiza, nesta quinta e sexta-feira, 02 e 03, o 1º Seminário sobre a Regulamentação e as Oportunidades do Mercado da Cannabis Medicinal e Industrial no Brasil, no auditório da Seccional em Florianópolis.

Reunindo especialistas com atuação nacional, o evento será em formato híbrido (presencial e on-line), como forma de possibilitar maior participação, e terá dois focos: o debate sobre ampliação do acesso aos pacientes, já que o tratamento é de alto custo, e as oportunidades de mercado com o uso industrial da planta.

“Com este evento, pretendemos somar e contribuir, por intermédio da advocacia catarinense, para a construção de um caminho responsável e mais acessível aos tratamentos, com o aperfeiçoamento da regulamentação no Brasil, debatendo ainda os desafios e as oportunidades no cenário agrário, do vestuário e de moda”, destaca a presidente da OAB/SC, que fará a abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira.

Panorama do uso de cannabis no Brasil

O cruzamento de dados oficiais mostra que hoje 187 mil pacientes no País fazem uso medicinal da planta, sendo 6,8 mil em Santa Catarina, segundo o Anuário da Cannabis no Brasil. No entanto, o dado é considerado subnotificado, e a estimativa é que possam haver até um milhão de pacientes no Brasil e até 20 mil aqui no Estado, pois muitos pacientes têm acesso ao tratamento por vias alternativas, como a judicial, que muitas vezes não integram as estatísticas oficiais. Muitos dos processos são sigilosos por envolver menores de idade, para proteção dos dados médicos pessoais ou porque houve autorização para o cultivo próprio para fim medicinal, requisitado por pacientes para reduzir os custos do tratamento.

Comissões permanentes são instaladas na Alesc

O seminário reúne 10 comissões de trabalho da OAB/SC, com atuação em áreas como saúde, startups, direito agrário e direito da moda, e é organizado pela Comissão de Inovação na Advocacia. “É um debate multidisciplinar. Sabemos que as brechas na regulamentação são o principal fator do alto custo do tratamento, e também que há um potencial industrial, como por exemplo a produção de fibras para o setor têxtil e a criação de novas startups do ramo, então precisamos ampliar o debate sobre esse tema”, reforça o presidente da Comissão de Inovação da OAB/SC, Guilherme Reis.

Entre os temas que serão debatidos ao longo de dois dias de seminário, estão a gama de enfermidades alvo de tratamentos com cannabis, a regulamentação do uso medicinal e brechas normativas, a judicialização do acesso e até o seu uso em tratamentos veterinários, que já ocorre no País. Um deles é o potencial de mercado com o aproveitamento de diferentes componentes da cannabis, com destaque para a indústria têxtil, a partir da fabricação de tecido com o cânhamo, uma fibra leve e altamente resistente. Além disso, estudos mostram que a cannabis pode potencializar áreas agrícolas, pois tem propriedades de revitalização de solos degradados e seu crescimento é rápido, podendo ser colhida em cerca de 40 dias.

Doenças alvos do tratamento e formas de acesso

Alzheimer e outras demências, câncer, esclerose múltipla, Mal de Parkinson, glaucoma, epilepsia, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, artrite reumatoide, transtornos de saúde mental como depressão e ansiedade, além de transtornos alimentares, do sono, endometriose, diabetes e Covid longa são algumas das doenças dos quais os pacientes já apresentaram melhoras com o uso da cannabis medicinal. A principal condição atendida pelo tratamento hoje é a dor, presente em muitas delas, seguida da ansiedade, com 9,5%, e do Alzheimer e outras demências, com 8,5%.

Há três formas legais de obter o medicamento, todas com aspectos que o encarecem. A mais utilizada no Brasil é a importação, que precisa ocorrer de forma individual e por CPF, e sem possibilidade de estoque, com a quantia menor importada se tornando mais cara. A segunda é a compra em farmácias autorizadas pela Anvisa, onde o medicamento costuma ser mais caro, pois o Brasil não autoriza o cultivo e a matéria-prima é importada. Por fim, a aquisição em associações que têm autorização da Anvisa para o cultivo, que ainda são poucas, sendo uma delas a Santa Cannabis, de Santa Catarina.

Programação e inscrições no site da OAB/SC.

Como um paciente pode ter acesso à cannabis medicinal no Brasil:

São mais de 180 mil pacientes utilizando o medicamento atualmente pelos registros oficiais (sem considerar dados de autorizações judiciais e outros). São três as formas de acesso:

Via farmácias – 26,4 mil pacientes atualmente

1 – Consultar-se com um profissional da saúde autorizado a prescrever medicamentos à base de cannabis.
2 – Obter prescrição médica para produtos que estão à venda nas farmácias.
3 - Comprar o produto no estabelecimento da sua escolha.

Via associações – 70 mil pacientes atualmente

1 – Consultar-se com um profissional da saúde autorizado a prescrever medicamentos à base de cannabis.
2 – Tornar-se sócio da associação da sua escolha.
3 – Obter autorização da Anvisa por meio do passo a passo de importação (caso não seja uma associação que tem autorização para cultivo.
4 - Apresentar autorização ou prescrição médica para a associação.

Via importação – 91,1 mil pacientes atualmente

O procedimento é todo realizado via site do governo federal. Deve ser individual, somente por CPF, sem possibilidade de adquirir estoque para o tratamento.

Fonte: Anuário da Cannabis no Brasil, com dados coletados até 25 de agosto de 2022. Produzido pela Kaya Mind, startup que faz o cruzamento de dados oficiais

Da redação

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