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A Prefeitura de Florianópolis assinou convênio com a Polícia Militar na última quarta-feira (18) estabelecendo parceria na fiscalização dos ambulantes e dos estabelecimentos comerciais e industriais. A ideia é garantir um maior poder de ação no combate às práticas ilegais cometidas nestes segmentos.

Pelo convênio, caberá à Secretaria Executiva de Serviços Públicos orientar e assessorar a PM nas atividades previstas neste contrato. Além de fornecer à instituição todo material necessário para a realização das operações a serem desencadeadas nesta área. Todo material que for apreendido pela Policia Militar ficará sob a guarda do Município.

A atuação da PM incluirá, na ausência de autoridade municipal, a apreensão de mercadoria ilícitaa, além de interditar estabelecimentos que estejam sem os devidos alvarás de funcionamento. 

Da redação