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PMSC e CIEE assinam termo de cooperação na Capital
Fotos: 3º Sargento RR Paulo Santana/CCS
Publicado em 03/07/2019
Na tarde desta terça-feira, 2, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assinaram um termo de cooperação em Florianópolis. O ato foi realizado no Quartel do Comando Geral da PMSC.
O objetivo geral do acordo é desenvolver estratégias e ações de promoção de políticas de atendimento às necessidades da infância e da juventude, com vistas a oferecer, nas instalações de quartéis da PMSC, em todo o Estado, a oportunidade da primeira experiência profissional a adolescentes e jovens, por meio de contratos de trabalho específicos firmados nos termos do Decreto nº 9.579/2018 e Portaria nº 693/2017.
A parceria tem por objetivo específico a contratação de adolescentes e jovens na condição de aprendizes, para que exerçam atividades e serviços internos administrativos nas unidades da Polícia Militar, no regime de tarefa por prazo certo, efetivando tal contratação com o auxílio e suporte do CIEE de Santa Catarina e por meio indireto, através de empresas.
Os signatários do acordo de cooperação técnica desenvolverão ações conjuntas que contribuam para:
a) O desenvolvimento social e profissional dos adolescentes e jovens indicados no objeto, com vistas a promover a inclusão social por meio de oportunidade de trabalho técnico-profissional e auxiliar no aumento da renda familiar; O processo de conscientização da sociedade com vistas à integração social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas ou egressos do sistema ou em vulnerabilidade social;
b) O fortalecimento do sistema de garantia de direitos;
c) O rompimento de barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos destes adolescentes e jovens, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes.
