Pix muda mecanismo de devolução contra fraudes

Uma nova regra do Pix entrou em vigor neste mês com o objetivo de reforçar o combate a golpes e fraudes. Desde 1º de setembro, o prazo para contestar uma transação de devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, passou de 30 para 80 dias.

A mudança busca dificultar fraudes praticadas contra comerciantes e prestadores de serviço. Em alguns casos, criminosos realizam um pagamento legítimo por Pix, recebem o produto ou serviço e depois tentam utilizar os mecanismos de contestação alegando falsamente que foram vítimas de golpe.

Para a advogada Dra. Jamily Borba de Alcântara, que atua nas áreas de Direito Bancário e do Consumidor, a alteração mostra que as fraudes envolvendo Pix também estão mudando de perfil. “Durante muito tempo, o foco esteve apenas em proteger quem fazia uma transferência após cair em um golpe. Agora também é preciso olhar para o outro lado, porque o próprio mecanismo criado para proteger vítimas pode ser usado de forma fraudulenta contra quem recebeu um pagamento legítimo”, explica.

O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpe ou crime. Quando a vítima comunica o banco, a instituição registra a ocorrência e pode solicitar o bloqueio dos recursos na conta que recebeu o dinheiro. O pedido de devolução deve ser feito em até 80 dias da transferência.

Jamily reforça, porém, que o prazo legal não deve ser interpretado como motivo para esperar. “Em fraude bancária, tempo faz diferença. Quanto mais rápido o consumidor comunica o banco, registra a ocorrência e reúne as provas, maiores são as chances de rastrear e bloquear valores antes que o dinheiro seja pulverizado em outras contas”, alerta.

Segundo o Banco Central, após a comunicação de uma fraude, as instituições envolvidas analisam o caso e, confirmados os indícios, o valor disponível pode ser devolvido à vítima. Também é recomendável registrar boletim de ocorrência e guardar comprovantes, prints e protocolos de atendimento.

Para a advogada, as mudanças mostram que a segurança do Pix está entrando em uma nova fase. “Os golpes evoluem rapidamente e as regras também precisam acompanhar esse movimento. Mas nenhuma ferramenta substitui a atenção do consumidor e a obrigação das instituições financeiras de manter mecanismos eficientes de prevenção e resposta às fraudes”, conclui.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI