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O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, foca no equilíbrio fiscal e prevê mais recursos para Saúde, Infraestrutura e Segurança. A Educação terá a maior fatia da história do orçamento do estado, enquanto a Defesa Civil contará com um orçamento inédito.

A Receita Total estimada para 2025 é de R$ 52,6 bilhões, com as mesmas despesas para o Executivo. Espera-se um crescimento de 9,5% nas receitas em comparação com a LOA de 2024. A proposta leva em consideração a inflação, o PIB e o desenvolvimento econômico, sem aumento de carga tributária.

O PLOA 2025 segue o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mantém contenção de despesas. A proposta prevê R$ 6 bilhões para a Saúde e R$ 11,4 bilhões para a Educação, acima dos mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. O governador Jorginho Mello enfatizou a importância de manter a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Números
O orçamento também projeta uma Receita Líquida Disponível de R$ 34,2 bilhões, um crescimento de 13,1% em relação a 2024. A Receita Corrente Líquida está estimada em R$ 46,8 bilhões, enquanto a Receita Resultante de Impostos é de R$ 42,05 bilhões, base para os investimentos em Saúde e Educação.

Gestão de Recursos
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou a importância de cautela na gestão desses recursos. O secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, ressaltou a participação do Legislativo na aprovação da proposta orçamentária, que deve entrar em vigor em 2025.

Saúde
A proposta destina R$ 6 bilhões para a Saúde, 14,28% da Receita Resultante de Impostos, e R$ 11,4 bilhões para a Educação, 27,18% da receita, maior percentual já destinado ao setor. Além disso, a Defesa Civil receberá R$ 281 milhões, um aumento de 137% em relação a 2024.

Educação
Para 2025, o Poder Executivo planeja destinar R$ 11,4 bilhões à Educação, que corresponde a 27,18% da Receita Resultante de Impostos, 2,18% acima do mínimo constitucional. O orçamento tem como prioridade garantir a implantação do Novo Ensino Médio e custear mensalidades de alunos nas universidades.

Defesa Civil
A proposta orçamentária para 2025 prevê R$ 281 milhões em recursos para a Defesa Civil, representando um aumento significativo e demonstrando atenção às ações de prevenção de desastres climáticos.

Segurança, Agricultura, Cultural, Turismo e Esporte
O governo destinará R$ 3,8 bilhões para Segurança Pública em 2025 e R$ 1,2 bilhão para Agricultura. A Cultura receberá R$ 121,3 milhões, o Turismo R$ 56,8 milhões e a Fesporte R$ 60,5 milhões.

Estrada Boa
O governo projeta receber em 2025 pouco mais de R$ 1,1 bilhão em contratos de operações de crédito, destinado a projetos estratégicos como o Programa Estrada Boa, que contará com R$ 1,05 bilhão para revitalização de rodovias.

Profisco II SC
O ingresso de recursos por operações de crédito incluirá R$ 69,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, visando aumentar a eficiência e a transparência na gestão fiscal.

TEVs e Fundo Social
A proposta prevê R$ 1 bilhão para Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) e R$ 684,3 milhões para o Fundo Social, que será utilizado em ações de nutrição, habitação, educação, saúde e saneamento básico.

Emendas
A proposta orçamentária destina R$ 468 milhões para emendas parlamentares impositivas, com 10% para a Saúde, 20% para a Educação e 70% para ações do Fundo Social.

Da redação

Fonte: Secom

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