Onde foi parar o dinheiro de SC?

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou a 24ª edição do Para Onde Vai o Seu Dinheiro, publicação que traduz para uma linguagem mais simples os principais resultados da análise das contas do Governo de Santa Catarina referentes ao exercício de 2025.

O material apresenta uma versão resumida do parecer prévio elaborado pelo Tribunal e relatado pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst. Ao todo, são 49 páginas distribuídas em 12 capítulos, com informações sobre a arrecadação, os gastos públicos e diferentes áreas da administração estadual.

Saúde, educação e investimentos

Entre os dados apresentados está a aplicação de 16,19% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. O percentual ficou acima do mínimo constitucional de 12%.

Na educação, o Estado destinou 26,71% dos recursos, também superando o percentual mínimo estabelecido pela Constituição, de 25%.

As contas analisadas mostram ainda que Santa Catarina registrou R$ 56,35 bilhões em receitas líquidas ao longo de 2025. Desse montante, R$ 5,71 bilhões foram destinados a investimentos em obras, equipamentos e infraestrutura, com destaque para o setor de transportes.

Outro dado apontado pela publicação é o repasse de R$ 3,38 bilhões aos municípios, valor 24% superior ao registrado no exercício anterior.

Aprovação com ressalvas

O parecer prévio do TCE/SC recomendou a aprovação das contas do Governo do Estado de 2025, mas com ressalvas e recomendações para aperfeiçoar a administração pública.

A avaliação considerou os resultados fiscais e contábeis, a execução de políticas públicas e o atendimento às exigências previstas na legislação e na Constituição.

A publicação também dedica espaço a questões consideradas estratégicas para o Estado, como as filas de cirurgias eletivas, a previdência dos servidores, a prevenção e resposta a desastres naturais, a violência contra a mulher, o sistema prisional e a transparência na gestão.

Pontos de atenção

Apesar dos resultados positivos em diferentes indicadores, o Tribunal também destacou situações que exigem atenção. Entre elas está o déficit financeiro do regime próprio de previdência, que chegou a R$ 6,85 bilhões.

Outro ponto mencionado é a renúncia fiscal de R$ 28 bilhões, além da baixa efetividade na recuperação da dívida ativa estadual e da existência de recursos acumulados em fundos públicos sem execução compatível com as finalidades para as quais foram criados.

Por outro lado, o material registra que o Poder Executivo de Santa Catarina conquistou o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a classificação máxima da avaliação nacional de transparência.

Informação como instrumento de cidadania

Criada em 2003, a publicação é produzida anualmente com o propósito de facilitar o acesso da população às informações sobre como os recursos públicos são arrecadados e utilizados. A iniciativa também busca estimular a transparência e a participação da sociedade no acompanhamento da administração pública.

Na apresentação da 24ª edição, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que o acesso à informação sobre a gestão pública é um direito previsto na Constituição Federal e um elemento importante para a democracia.

Segundo ele, acompanhar e fiscalizar a utilização do dinheiro público fortalece a participação da sociedade, pode contribuir para melhorias na gestão e auxilia na garantia de direitos.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC, a publicação também atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a divulgação de versões simplificadas dos pareceres prévios como mecanismo de transparência.

A 24ª edição do “Para Onde Vai o Seu Dinheiro” está disponível em formato digital para consulta da população.

Acesse o livro digital aqui.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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