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A proposta para a construção do binário do Morro dos Cavalos, em Palhoça, foi entregue formalmente ao Ministério dos Transportes na última quarta-feira (23). O governador Jorginho Mello esteve na capital federal para apresentar o plano que busca aliviar os constantes gargalos de tráfego na BR-101, na região da Grande Florianópolis.

O encontro com o ministro Renan Filho marcou o início da caminhada institucional para viabilizar o projeto, orçado em R$ 291,3 milhões — valor que não inclui os custos com desapropriações. Apesar do avanço, o caminho até o início das obras ainda requer uma série de etapas burocráticas e técnicas.

Próximas etapas: análise técnica, licenciamento e escuta indígena

Segundo o governo estadual, o Ministério dos Transportes sinalizou positivamente à proposta e disponibilizará uma equipe técnica para avaliar a viabilidade do projeto. Se aprovado, o próximo passo será a contratação de um anteprojeto, que servirá de base para a elaboração do projeto executivo.

Além disso, será necessário obter a licença ambiental, uma vez que a obra atravessa áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informou que o processo de análise só será iniciado após o recebimento oficial do projeto, e que uma equipe técnica será destacada para conduzir a avaliação.

Outro ponto crucial envolve a comunidade indígena Guarani, que habita a Terra Indígena do Morro dos Cavalos. Lideranças locais afirmam que não foram consultadas sobre a proposta e se posicionaram contrárias ao binário. O projeto prevê, inclusive, que a continuidade do processo depende de uma mediação federal para obter autorização da comunidade. A Funai foi procurada, mas não respondeu até o momento.

Obra na BR-101 depende ainda do TCU e da concessionária Arteris

Como o binário será implantado na BR-101, o projeto também precisa passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deverá revisar e ajustar o contrato com a concessionária Arteris Litoral Sul, que administra o trecho. Essa análise está prevista para durar 120 dias.

Com todas as permissões em mãos, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) poderá iniciar o desenvolvimento do projeto executivo, cuja previsão é de mais 120 dias. Após essa etapa, o governo estima um prazo de até um ano e meio para dar início às obras. Há expectativa de que recursos já investidos em obras federais possam ser redirecionados para custear parte do empreendimento.

Como será o binário: fluxo separado por sentido e novo contorno viário

O plano contempla a construção de um novo contorno de 5,2 quilômetros nas proximidades do viaduto da Praia do Sonho. O traçado atual da rodovia passaria a ter três faixas exclusivas no sentido norte, enquanto o novo trajeto absorveria o fluxo no sentido sul.

As mudanças incluem:

Reformulação da pista existente, com três faixas de 3,6 metros e acostamentos de 3 metros em ambos os lados;

Criação de duas faixas no novo contorno, com 3,6 metros de largura cada, além de acostamentos externos de 3 metros e internos de 1,2 metro;

Limite de velocidade de 60 km/h em curvas específicas e 80 km/h no restante do trajeto.

Segundo estimativas da SIE, o novo trajeto permitiria percorrer os 5,2 km em apenas 3 minutos e 54 segundos. Já o trecho atual, com 3,3 km, pode ser percorrido em 3 minutos e 18 segundos em condições ideais, ou seja, sem trânsito ou acidentes.

Motivação: caos após explosão na BR-101 acelerou demanda

A proposta do binário ganhou força após o grave acidente com um caminhão-tanque, ocorrido em 6 de abril, que causou explosões e paralisou o tráfego na BR-101 por horas. O episódio escancarou a fragilidade do trecho do Morro dos Cavalos, frequentemente alvo de congestionamentos e acidentes.

Para o governador Jorginho Mello, trata-se de uma reivindicação histórica da população catarinense, que depende, no entanto, de um esforço conjunto com o governo federal para sair do papel.

Da redação

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