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OAB/SC anuncia apoio jurídico à Fecam para a compra da vacina Sputnik
Apoio a FECAM foi confirmado pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB/SC, Dr. Wilson Campos
Publicado em 10/03/2021
A OAB/SC anunciou na tarde desta quarta-feira (10/3), durante reunião virtual com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que prestará todo o suporte técnico-jurídico necessário para assegurar que as prefeituras catarinenses adquiram doses da vacina Sputnik. A garantia foi dada pelo presidente da Comissão de Saúde e coordenador do Observatório da Vacinação da OAB/SC, Wilson Knoner Campos, em reunião realizada pela Fecam para formalizar as cartas de intenção dos municípios interessados na aquisição dos imunizantes junto à empresa fornecedora da vacina. A intenção é comprar 4.101.021 doses para 264 municípios de SC, cobrindo cerca de 88% das cidades do Estado, com custeio pelos municípios.
“Estamos à disposição para garantir o cumprimento da decisão judicial obtida pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, que garante aos municípios a prerrogativa de comprar as vacinas diretamente, tendo em visto o atraso no Plano Nacional de Imunização. Se necessário, poderemos inclusive ajuizar medidas judiciais que possam permitir que as vacinas cheguem à população catarinense com maior agilidade, caso os municípios enfrentem dificuldades”, explica Campos.
Em ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, o STF permitiu que Estados e Municípios adquirirem vacinas previamente aprovadas pela Anvisa no caso de descumprimento do plano nacional ou de insuficiência de cobertura imunológica por parte do governo federal. Santa Catarina é hoje o 17° Estado do País em percentual da população imunizada com a primeira dose dos imunizantes contra a Covid-19, segundo dados das Secretarias Estaduais de Saúde (divulgados na noite de 9/3). O Estado tem 3,43% da população vacinada com a primeira dose e 1,03% com duas doses.
Observatório da Vacinação será nacional
A OAB/SC implementou no dia 1° de março o Observatório da Vacinação, canal criado para receber denúncias de casos de “fura-fila” ou qualquer outra irregularidade na distribuição e aplicação dos imunizantes contra a Covid-19, que podem ser enviadas para o e-mail denunciavacina@oab-sc.org.br. Nesta terça-feira (9/3), a OAB nacional acolheu proposta feita pela OAB/SC e vai implementar o Observatório Nacional de Vacinação da OAB. A proposição foi feita ao Conselho Pleno da OAB nacional pelos conselheiros federais catarinenses Paulo Brincas e Fabio Jeremias, para adoção do modelo em funcionamento aqui no Estado.
Veja o video sobre essa ação, com o presidente da Comissão de Saúde da OAB/SC, Dr. Wilson Campos
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Da Redação
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