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Desde o lançamento do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Por isso, o governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos referentes ao programa. 

Um despacho publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União, determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos. Elas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.

As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não. Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.

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Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.

Fonte: RCN

Da redação

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