Novas regras do saque-aniversário mudam acesso ao FGTS

As mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaram a valer desde sábado (1º). A principal alteração impõe limites à antecipação dos valores, medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal. A decisão busca garantir maior segurança financeira aos trabalhadores e preservar os recursos do fundo, que também financia habitação e infraestrutura.

Objetivo é proteger o trabalhador em caso de demissão

De acordo com o Ministério do Trabalho, a antecipação dos saques vinha deixando muitos trabalhadores desamparados em situações de demissão, já que os valores adiantados ficavam bloqueados pelos bancos. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos porque o saldo da conta está comprometido”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu as novas regras, classificando a prática anterior como uma das maiores injustiças com o trabalhador.

Como funcionava antes

Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site ou agências da Caixa.

Entretanto, quem escolhe essa opção abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.

Nos últimos anos, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário — o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS. Desses, 70% recorreram à antecipação dos valores em bancos, prática que agora será restringida.

Limites passam a valer para valor e número de parcelas

Até então, não havia limite para o número de parcelas nem para o valor antecipado, e era possível contratar mais de uma operação ao mesmo tempo, chegando a antecipar até dez anos de saques.

Com a nova norma, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil no primeiro ano, divididos em cinco parcelas de R$ 500. A partir de 2026, o limite cai para R$ 1,5 mil, com no máximo três parcelas anuais. Além disso, será permitida apenas uma operação de antecipação por ano.

Prazo mínimo e novas exigências

As regras também estabelecem uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. O valor de cada parcela deve variar entre R$ 100 e R$ 500.

Caso o trabalhador seja demitido enquanto tiver antecipações em andamento, continuará sem poder sacar o saldo bloqueado — recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

O que muda na prática

Com as novas regras, as operações de antecipação passam a ser mais controladas. Antes, não havia restrição de valor nem de prazo, e o trabalhador podia contratar vários empréstimos ao mesmo tempo. Agora, o número de parcelas e o valor máximo por operação são limitados, e é necessário aguardar um período mínimo de três meses após a adesão antes de solicitar a antecipação.

O governo espera que essas medidas reduzam o endividamento e garantam que o FGTS continue cumprindo seu papel social de proteção e investimento. O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

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Da redação

Fonte: Agência Brasil

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