Novas regras da CNH já estão em vigor no país

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passou a funcionar com novas diretrizes que já valem para todo o país. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que as mudanças tornam a formação de condutores mais ágil, digital e acessível, com redução média de até 80% nos custos.

Formação começa pelo aplicativo

A etapa teórica agora pode ser feita diretamente no aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada do antigo CNH Digital e integrada ao Gov.br. O curso, antes restrito a 45 horas presenciais em autoescolas, tornou-se totalmente gratuito e remoto. Apenas na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas iniciaram o conteúdo, segundo o ministro.

Depois de concluir o módulo teórico, o candidato precisa comparecer ao Detran para biometria, foto e realização da prova. Com a aprovação, passa para as aulas práticas, que deixam de ser exclusivas das autoescolas.

Instrutor autônomo e liberdade de escolha

A partir das novas regras, o aluno pode optar entre contratar uma autoescola ou recorrer a um instrutor autônomo credenciado. A ampliação desse modelo, conforme Renan Filho, deve avançar gradualmente até alcançar cidades de todas as regiões. Para o ministro, essa flexibilização estimula concorrência, reduz preços e moderniza o processo de formação de condutores.

O sistema também dispensa a necessidade obrigatória da carteira física. Quem preferir pode utilizar somente a versão digital, emitida imediatamente após a aprovação na prova prática.

Reteste sem custo e novas diretrizes das provas

O candidato reprovado uma única vez na prova prática terá direito ao reteste gratuito, sem cobrança de nova taxa. A medida busca evitar abandono do processo por falta de recursos e reduzir a chamada “indústria da reprovação”.

Os exames dos Detrans também estão sendo padronizados com novos critérios. Entre as mudanças estão o fim da eliminação automática por erros leves e o encerramento da obrigatoriedade de realização do controle de embreagem na rampa. Segundo o ministro, o objetivo é aproximar o modelo ao de países que adotam avaliações mais educativas e menos punitivas, mantendo as exigências de segurança.

Programa Bom Condutor

Renan Filho detalhou ainda a Medida Provisória do Bom Condutor, já publicada no Diário Oficial. O benefício é destinado aos motoristas que não receberam pontos na carteira no ano anterior à renovação. Para quem tem até 50 anos, a renovação será automática, sem taxas e sem exames médicos. Entre 50 e 70 anos, o benefício ocorrerá de forma alternada, respeitando as normas de saúde previstas na legislação.

A estimativa do governo é que cerca de 10 milhões de motoristas que renovam a CNH anualmente possam ser contemplados.

Redução significativa no custo final

Somadas, as medidas reduzem substancialmente o valor para tirar a CNH. O processo, que podia custar até R$ 3 mil, deve ficar entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado. Renan Filho afirmou que a transparência das taxas cobradas pelos Detrans será ampliada, permitindo que o cidadão compare os valores e cobre ajustes locais.

“Todas as mudanças já estão valendo”, reforçou o ministro, destacando que parte das alterações foi regulamentada pelo Contran e outra parte entrou em vigor por meio de Medida Provisória.

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Da redação

Fonte: Governo Federal

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