Novas leis mudam habitação, cultura e recursos em SC

Santa Catarina passou a contar com novas normas em áreas como cultura, educação, economia, habitação e identidade regional. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto e incluem desde a criação de uma biblioteca digital até mudanças na estrutura da habitação pública e regras para a distribuição de recursos aos municípios.

Entre as medidas está a criação da Biblioteca Digital Catarinense, que pretende facilitar o acesso da população ao patrimônio bibliográfico e cultural do Estado por meio de plataformas digitais. A iniciativa também tem como finalidade preservar e divulgar a memória catarinense, permitindo que o conteúdo seja consultado independentemente de onde o usuário esteja.

Música eletrônica ganha reconhecimento regional

Uma das novas leis também oficializou uma denominação relacionada à identidade cultural do Litoral Norte. Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí passaram a ser reconhecidos pela legislação estadual como a “Microrregião Catarinense da Música Eletrônica”.

A Lei nº 20.052/2026 incorpora o título à legislação que reúne as denominações atribuídas oficialmente aos municípios catarinenses. O reconhecimento considera a identidade cultural construída pelo segmento na região.

Outra novidade no calendário estadual é o Dia do Encontro das Rosas. Criada pela Lei nº 20.053/2026, a data será celebrada todos os anos em 23 de setembro e passa a fazer parte do Calendário Oficial de Santa Catarina.

Nova regra para arrecadação do IBS

No campo econômico, a Lei nº 20.059/2026 estabelece critérios para a divisão, entre os municípios catarinenses, da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinada às prefeituras, conforme as regras previstas na Constituição Estadual.

A norma também reúne outras disposições relacionadas à repartição dos recursos provenientes do imposto entre os municípios.

Cohab/SC será extinta

Entre as mudanças estruturais está a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), determinada pela Lei nº 20.058/2026.

Com o fim da companhia, o Estado assumirá a posição da empresa em relação aos seus direitos e obrigações, conforme previsto na legislação publicada.

Homenagens e reconhecimento a entidades

O conjunto de leis também inclui duas novas concessões do título de Cidadão Catarinense. Carlos Alberto Kita Xavier foi homenageado pela Lei nº 20.054/2026, enquanto Rodrigo Fernandes Valete recebeu o título por meio da Lei nº 20.055/2026.

Além das homenagens individuais, cinco entidades de diferentes municípios foram declaradas de utilidade pública estadual. As organizações desenvolvem atividades relacionadas a setores como esporte, cultura, promoção da saúde e integração comunitária.

Com as novas normas, o Estado amplia o conjunto de políticas e reconhecimentos previstos na legislação catarinense, abrangendo iniciativas culturais, distribuição de recursos, estrutura administrativa, memória regional e atuação de entidades da sociedade civil.

Da redação

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