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A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) protocolou na segunda-feira (31) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher em Santa Catarina. A proposta (PL 129/2025) visa ampliar a proteção feminina e garantir condições para maior participação das mulheres na política catarinense.

O projeto considera como violência política de gênero qualquer ação que impeça ou restrinja o exercício de direitos políticos femininos, seja no processo eleitoral, seja em cargos públicos. A abrangência da lei inclui tanto espaços institucionais quanto a atuação em partidos, associações e manifestações políticas.

Entre as condutas consideradas violentas estão assédio, ameaças, difamação baseada em estereótipos de gênero, aproximações sexuais não consentidas e discriminação contra mulheres grávidas ou em licença-maternidade. O projeto estabelece também que debates e críticas a ideias ou proposições legislativas não constituem violência.

"A violência política contra a mulher tornou-se um dos temas centrais da agenda democrática nos últimos anos. Os dados são alarmantes: mais de 60% das prefeitas e vices já sofreram algum tipo de violência durante a campanha ou o mandato. As informações são de um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios e dá uma noção do tamanho do problema que nós enfrentamos”, justifica Luciane, que é procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 

O projeto prevê ainda medidas para ampliar a participação feminina, como mecanismos de monitoramento de candidaturas, canais de denúncia específicos e proteção contra retaliações a denunciantes. Além disso, estabelece responsabilização administrativa para servidores e agentes públicos que descumprirem as determinações.

Apesar do aumento de candidaturas, as mulheres ainda seguem com pouca representatividade apesar de serem a maioria do eleitorado. Segundo dados do TSE a representação feminina cresceu nas últimas eleições, mas ainda permanece muito abaixo da proporção populacional. Em Santa Catarina, as prefeitas eleitas passaram de 9,56% em 2020 para 13,22% em 2024, enquanto as vereadoras subiram de 18,17% para 19,81% no mesmo período.

Um exemplo da pouca representatividade está na própria Assembleia Legislativa, que nunca foi presidida por uma mulher em toda a sua história. Entre todos os parlamentares ao longo de 190 anos, foram somente 19 deputadas assumiram cadeiras, sendo que sete delas eram suplentes. 

O projeto aguarda agora designação para as comissões, onde passará por análise antes de ir à votação em plenário. 

Homenagem à Marielle Franco

A deputada Luciane Carminatti (PT) protocolou ainda em março um projeto de lei que acrescenta o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. A data será lembrada, anualmente, em 14 de março, data do assassinato da vereadora em 2018. 

“O objetivo deste projeto é conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras. Marielle se tornou uma referência na defesa dos direitos humanos e foi brutalmente assassinada, em um caso que comoveu todo o país e até internacionalmente”, explica Luciane. 

Para Luciane, é preciso garantir um ambiente mais seguro para incentivar as mulheres a participarem da política e garantir a posse e a execução dos mandatos. 

O projeto passará ainda por comissões para depois ir a plenário.

Da redação

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