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O Governo de Santa Catarina comunicou na segunda-feira (2) uma reformulação no cronograma do programa Universidade Gratuita. As mudanças já passam a valer no segundo semestre de 2025 e fazem parte do processo de aprimoramento gradual da iniciativa, cuja consolidação está prevista até o primeiro semestre de 2027.

As alterações foram decididas em diálogo com representantes das universidades e estudantes, e ocorrem paralelamente a uma investigação em curso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que identificou possíveis falhas na comprovação da situação socioeconômica de beneficiários de bolsas educacionais no estado.

O que muda no programa

A principal novidade é a antecipação de todas as etapas do processo: inscrições, renovações e contratações passarão a ser feitas antes do início das aulas, já a partir do segundo semestre de 2025. O novo edital será divulgado em junho.

A partir de 2026, essas etapas também ocorrerão antes da matrícula, o que permitirá aos alunos saberem previamente se atendem aos requisitos do programa — medida que visa ampliar a transparência e evitar questionamentos futuros sobre pagamentos indevidos ou interrupções no benefício.

Outra mudança importante é a possibilidade de o estudante simular seu índice de carência antes mesmo de se candidatar, o que facilita o entendimento sobre sua elegibilidade. Caso encontrem dificuldades, os estudantes poderão procurar diretamente suas instituições de ensino, que se comprometeram a prestar apoio e encaminhar soluções conforme cada caso.

Para a secretária estadual da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, a reformulação é parte do processo natural de implantação de políticas públicas em larga escala. “O programa está em fase de construção e exige ajustes contínuos para garantir eficiência, segurança e previsibilidade ao longo da jornada acadêmica”, afirmou.

Investigação do TCE-SC

O anúncio do governo ocorre em meio a um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, divulgado na última sexta-feira (30). O órgão identificou sinais de possíveis irregularidades na concessão de bolsas tanto do Universidade Gratuita quanto do Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).

De acordo com o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, o trabalho tem como finalidade aprimorar os critérios de seleção e assegurar que os auxílios realmente cheguem a quem mais precisa. A investigação está baseada no cruzamento de dados do próprio tribunal com cadastros mantidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED).

O estudo busca oferecer uma visão mais precisa da situação econômica dos estudantes contemplados, contribuindo para ajustes nas regras de acesso aos programas.

Regras e critérios

Tanto o Universidade Gratuita quanto o Fumdesc foram sancionados em 31 de julho de 2023, por meio das Leis Complementares 831/2023 e 18.672/2023, respectivamente. Os critérios de concessão de bolsas incluem:

-Renda per capita familiar;

-Condição de desemprego do aluno ou responsável;

-Patrimônio familiar;

-Número de integrantes da família;

-Tempo de residência no estado (mínimo de cinco anos ou naturalidade catarinense);

-Limite de renda: até quatro salários mínimos para a maioria dos cursos e até oito salários mínimos para medicina.

As duas iniciativas, embora semelhantes, atendem públicos distintos. O Universidade Gratuita é voltado exclusivamente para cursos de graduação ofertados por fundações e autarquias universitárias municipais, além de entidades filantrópicas. Já o Fumdesc destina recursos a instituições de ensino superior mantidas por entidades privadas e outras universidades, com possibilidade de bolsas integrais ou parciais — diferentemente do Universidade Gratuita, que oferece exclusivamente bolsas integrais.

Da redação

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