Mudanças no FGTS prometem conter abusos

A partir de 1º de novembro, passam a valer as novas normas para quem participa do saque-aniversário do FGTS e deseja antecipar o benefício junto a instituições financeiras. As medidas, aprovadas na terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, têm como meta reduzir o endividamento dos trabalhadores e frear abusos cometidos por bancos na oferta de crédito vinculado ao fundo.

Medidas para evitar o uso excessivo do crédito

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é assegurar que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o trabalhador, e não se transforme em uma fonte de lucro para o sistema financeiro.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta antecipadamente sem planejamento”, afirmou o ministro.

A proposta também pretende desestimular o uso indevido dos recursos, especialmente em gastos impulsivos ou apostas online. Segundo Marinho, há casos em que trabalhadores têm usado valores baixos, como R$ 100, em plataformas de jogos, o que evidencia o risco de endividamento.

Limites e novas condições

Entre as principais mudanças, está o teto para antecipações. O empréstimo poderá variar de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas ao longo de 12 meses — um total de até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, esse número será reduzido para três parcelas no mesmo período.

Outra novidade é que o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, o que impede múltiplos contratos simultâneos. Além disso, haverá carência mínima de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a antecipação.

Como é hoje e o que muda na prática

Atualmente, não há limites de valor, prazo ou frequência para a contratação das antecipações. O resultado tem sido um volume expressivo de operações:

valor médio de R$ 1,3 mil por operação;

cerca de oito antecipações por contrato;

e 26% dos trabalhadores realizando o crédito no mesmo dia em que aderem à modalidade.

Com as novas regras, o governo estima que até 2030 cerca de R$ 86 bilhões que hoje vão para os bancos permanecerão com os trabalhadores, reforçando o caráter social do FGTS.

Saque-aniversário em números

Desde a criação da modalidade, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desse total, sete em cada dez já realizaram alguma antecipação.

Os empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020. O saque-aniversário permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa — mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Proteção ao fundo e planejamento financeiro

Para o governo, as restrições são uma forma de preservar o FGTS como instrumento de investimento e proteção social. A expectativa é que o novo formato incentive o uso mais consciente do benefício, evitando que ele seja convertido em dívidas de curto prazo.

“O dinheiro do trabalhador deve ser usado para garantir segurança e estabilidade, não para alimentar um ciclo de endividamento”, reforçou Marinho.

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Da redação

Fonte: RCN

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