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O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), destinou mais uma remessa de valores para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolaram 478 municípios no Rio Grande do Sul, deixaram mais de 600 mil pessoas desabrigadas e totalizaram 182 mortes, conforme boletim da Defesa Civil gaúcha atualizado nesta segunda-feira (08/07).

A Procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes teve pedido deferido para a transferência de aproximadamente R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), pela Vara do Trabalho de Itapema. O valor resulta de multa por descumprimento de TAC nos autos da ação 0000438-73.2023.5.12.0062.

Os recursos foram enviados para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).

As destinações têm amparo na Recomendação CNMP Conjunta PRESI-CN nº1, de 03 de maio de 2024, e na Recomendação CNJ nº150, de 02 de maio de 2024 que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Destinações nacionais

Até o dia 05/07 as destinações de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para auxílio às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul já ultrapassam R$ 56 milhões. As verbas são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil.

Da redação

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