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MPF quer garantir tratamento de pacientes fora do domicílio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir o pagamento de despesas de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que cumpram os requisitos necessários para o atendimento fora do município de residência.
O procurador da República Maurício Pessutto pede a condenação da União e dos Estados, solidariamente, para que realizem os pagamentos aos usuários que comprovem necessidade de tratamento em outros municípios da federação, e requer também que os pedidos negados anteriormente em Santa Catarina sejam revisados.
A ação se baseou em denúncia feita por uma mãe de paciente menor de idade da Grande Florianópolis. Um atendimento ambulatorial em Porto Alegre foi autorizado pela Secretaria de Saúde em 2007, mas os pagamentos referentes às viagens foram negados.
As secretarias municipal e estadual alegam que, em alguns casos, o recurso disponível para o TFD no mês vigente é integralmente utilizado e que não poderiam liberar pagamentos extras. No entanto, para o MPF, os atendimentos devem ser contínuos, não se admitindo a recusa aos pacientes que preencham os requisitos para recebimento do benefício, sob pena de violação aos princípios constitucionais de acesso à saúde.
O TFD é um mecanismo criado pelo SUS, que permite ao usuário ter acesso aos serviços de média e alta complexidades inexistentes ou indisponíveis na localidade de sua residência.
Da redação
