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O Governo do Estado recebeu nesta segunda-feira, 11, no gabinete da Secretaria da Fazenda, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que marca o início da execução de financiamento de US$ 50 milhões do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, o Profisco II. As reuniões entre a equipe do banco e os técnicos da administração estadual se estendem até sexta-feira, 15, quando deve ser divulgado o cronograma de desembolsos.

O objetivo da missão é mobilizar todos os líderes dos projetos junto ao BID para consolidar as notas técnicas e atualizar os termos de referência que serão usados nas licitações. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo, assinado pelo governador Jorginho Mello em 27 de dezembro de 2023. A contrapartida do Estado é de US$ 5,6 milhões.

“O equilíbrio fiscal é prioridade para o Governo do Estado e para o governador Jorginho Mello. Com as ações do Profisco II, vamos dar um passo importante na modernização da gestão fiscal e da administração tributária catarinense, promovendo um ambiente ainda mais sustentável às finanças públicas, com maior facilidade e menos custos, trazendo benefícios diretos ao cidadão”, analisou o secretário Cleverson Siewert, que estava à frente da Secretaria de Estado da Fazenda em 2010, quando houve a assinatura do Profisco I. 

Na foto o secretário Cleverson Siewert, que estava à frente da Secretaria de Estado da Fazenda em 2010, e agora retorna.

Em um breve relato aos técnicos do BID sobre o atual status administrativo-financeiro de Santa Catarina divulgado com a atualização do Panorama das Contas, o secretário ressaltou que o Poder Executivo encerrou 2023 com as contas em dia e o crescimento da folha do funcionalismo sob controle. “Esta foi a primeira vez, em dez anos, que Santa Catarina reduziu despesas. Cortamos gastos não-essenciais, revertemos as projeções de déficit e encerramos o ano com as contas em dia, sem aumentar impostos”, disse. 

Cleverson Siewert também falou das expectativas em torno do Profisco II e destacou que a parceria com o BID não se limita ao investimento dos US$ 50 milhões. “Vocês têm papel importante não apenas pelos recursos, mas sim pela expertise que trazem, nos ensinando a usar a estrutura de maneira cada vez mais inteligente e eficiente, com foco na ponta, no atendimento à sociedade”, disse.

O auditor fiscal Omar R. Afif Alemsan, coordenador do Profisco II, observou que o comprometimento é a palavra chave para o sucesso do programa, que entra agora na fase de execução. “O Profisco II tem entre as prioridades a qualificação do gasto público e a modernização da gestão fiscal, dois aspectos que impactam diretamente no dia a dia do contribuinte, o cidadão que paga seus impostos e espera de nós comprometimento e trabalho. Com as ações do programa, vamos dar um salto nos processos, fazer ainda mais e melhor”, destacou Afif ao realizar um breve histórico do Profisco I e também dos passos dados entre a concepção e aprovação do Profisco II.

Gestão fiscal e qualificação do gasto público

O principal objetivo do Profisco II é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público, como em melhorias do parque tecnológico (novos equipamentos, atualização de softwares) e no emprego de inteligência artificial.

Além da Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado do Planejamento e a Controladoria-Geral do Estado também têm projetos dentro do Profisco II. 

A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. 

Da redação

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