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Na sexta-feira, 07, aconteceu a 22ª plenária estadual para discutir as prioridades para o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) do Governo Federal. O evento, sediado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou a importância para o Estado de participar da elaboração do orçamento do país. “Quero agradecer a sensibilidade do governo federal com Santa Catarina, pois historicamente há uma briga pela distribuição dos recursos. Somos o 5° estado que mais arrecada e o 23º na distribuição dos investimentos federais. Recentemente o ministro dos Transportes, Renan Filho, trouxe uma boa notícia aos catarinenses no anúncio de R$ 1,3 bilhão para as nossas rodovias federais.”

O denominado PPA Participativo foi apresentado por Simone Tebet. “Temos o PPA hoje com a maior participação da história, sem diferenciar estados. O orçamento da União vai garantir pra 2024 praticamente o que foi empenhado nos últimos quatro anos para as rodovias catarinenses. Nenhuma política essencial vai ficar de fora do orçamento. Temos o compromisso de concluir 1.400 obras inacabadas de creches e escolas.”

A ministra revelou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada pelo governo até 31 de agosto. “A palavra final do orçamento 2024 e do PPA fica com os senadores e os deputados, que têm amplas prerrogativas pra fazerem as alterações que considerarem necessárias.”

Macêdo informou que a coleta de demandas pelo Brasil será feita em três dimensões. “De maneira inédita, a participação popular passa pelos fóruns interconselhos, que reúnem conselhos nacionais de diversos setores, pelas plenárias presenciais que ouvem a sociedade organizada, e pela plataforma digital, no site do Brasil Participativo, já acessada por mais de 2,1 milhões de pessoas, 800 mil votos e 5 mil propostas consolidadas.”

Participaram do evento a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e os deputados federais Valdir Cobalchini (MDB), Carlos Chiodini (MDB) e Pedro Uczai (PT), assim como os deputados Marquito (Psol), Padre Pedro Baldissera (PT) e Fabiano da Luz (PT), a deputada Luciane Carminatti (PT), assim como lideranças políticas de diversas regiões do Estado.

Da redação

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