Ministros do STF na mira de investigação

O Supremo Tribunal Federal abriu investigação para apurar um possível vazamento de informações sigilosas envolvendo ministros da Corte, o procurador-geral da República e familiares. O procedimento tramita sob o número PET 15256 e foi distribuído por prevenção ao Inquérito 4.781/DF.

De acordo com dados encaminhados pela Receita Federal ao Supremo, foram detectados múltiplos acessos indevidos aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional aparente. Um relatório técnico identificou um conjunto específico de consultas que não apresentou motivação compatível com as atribuições dos responsáveis pelos acessos.

Indícios e enquadramento legal

A Procuradoria-Geral da República apontou que os fatos, em análise preliminar, podem se enquadrar no artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional. O órgão ressalta, entretanto, que o caso pode ultrapassar a esfera de uma quebra individual de dados fiscais.

Segundo a manifestação da PGR, a divulgação fragmentada e seletiva de informações protegidas, fora de contexto e sem controle judicial, pode servir para criar suspeitas artificiais e de difícil esclarecimento, ampliando os impactos institucionais do episódio.

Medidas cautelares

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo determinou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal ou vinculados ao órgão por cessão: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Entre as providências autorizadas estão mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. Também foi determinado o afastamento imediato das funções públicas, com proibição de acesso às instalações e aos sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados.

As decisões incluem ainda restrição de deslocamento, com proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de saída do país, cancelamento de passaportes e bloqueio migratório.

A apuração segue em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI