MEIs de SC já movimentam R$ 3,77 milhões

Microempreendedores individuais de Santa Catarina já movimentaram R$ 3,77 milhões em contratos com órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil. A plataforma, criada para aproximar pequenos negócios das compras governamentais, já contabiliza 850 contratos firmados no Estado.

Do total de contratos catarinenses, 844 são relacionados à execução de pequenos reparos e outros seis correspondem a serviços voltados ao apoio de ações institucionais. Atualmente, 174 órgãos públicos e 1.370 MEIs estão cadastrados na ferramenta, além de 874 produtores da agricultura familiar.

Plataforma amplia acesso às compras públicas

O Contrata+Brasil funciona como uma ponte entre fornecedores e órgãos públicos. Por meio da plataforma, os governos podem divulgar demandas para pequenos serviços ou para a aquisição de alimentos, enquanto MEIs, agricultores familiares, cooperativas e empresas têm acesso às oportunidades e podem apresentar propostas de preços.

Uma das propostas da iniciativa é reduzir a burocracia e facilitar a participação de pequenos negócios nas contratações públicas. Tanto para os fornecedores quanto para os órgãos participantes, o uso da plataforma é gratuito e não há cobrança de taxas ou comissões.

Em todo o país, mais de 6,1 mil contratos com MEIs já foram firmados desde o lançamento da plataforma, há cerca de um ano e meio. Até agosto deste ano, o sistema reunia 2,1 mil órgãos públicos, aproximadamente 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar.

Mais serviços disponíveis

O número de atividades que podem ser contratadas por meio do Contrata+Brasil também foi ampliado após atualizações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a plataforma contempla 272 atividades, entre serviços de manutenção, pequenos reparos e apoio a ações institucionais e eventos.

Na área de manutenção e reparos, estão disponíveis, por exemplo, serviços de azulejista, artesão em gesso e em mármore, calheiro, marceneiro e serralheiro.

Já entre as atividades de apoio a ações institucionais e eventos aparecem profissionais como alfaiate, barbeiro independente, bombeiro hidráulico, fotógrafo, guia de turismo, cabeleireiro, cuidador de idosos, digitador, instrutor de idiomas e instrutor de música.

A expansão busca aumentar as possibilidades de participação dos MEIs nas compras públicas. Segundo o Sebrae, 51,6% dos microempreendedores individuais demonstram interesse em vender para o governo, mas somente 13,6% já fizeram algum tipo de transação com a administração pública.

Empresas públicas também aderiram

O alcance da plataforma também aumentou com a entrada de empresas públicas, estatais e autarquias. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS aderiram formalmente ao Contrata+Brasil.

Na administração direta federal, os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já utilizam a ferramenta para realizar contratações.

O programa busca ampliar a inclusão produtiva entre os 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Atualmente, são mais de 2 mil órgãos públicos e cerca de 16 mil microempreendedores cadastrados na plataforma.

Como funciona

As contratações de serviços realizadas pelo Contrata+Brasil têm limite de R$ 13.098,41 por contratação. O sistema também busca tornar o processo mais rápido, inclusive em relação ao prazo de pagamento depois da execução do serviço.

O procedimento começa quando o órgão público publica uma oportunidade, informando o serviço que precisa contratar, a localidade e os prazos.

Depois, os MEIs e produtores da agricultura familiar cadastrados recebem informações sobre as oportunidades por WhatsApp e também podem consultar as demandas diretamente na plataforma.

Os interessados apresentam suas propostas pelo sistema. Em seguida, o órgão público avalia as ofertas e escolhe o fornecedor. Por fim, a contratação é formalizada com o profissional ou produtor selecionado.

O cadastro e a participação nas oportunidades não têm custo para os MEIs nem para os órgãos públicos participantes.

Para consultar a plataforma e verificar como fazer o cadastro, acesse.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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