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Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.

Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões, informou o secretário.

As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.

Dividendos

Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28 bilhões para cima ou para baixo, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório elevou em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.

O secretário do Tesouro Nacional informou que o governo conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela companhia. “Tanto a ata do Conselho de Administração quanto a assembleia citam ao longo do exercício de 2024. A equipe econômica tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, é simplesmente um cenário considerado provável”, justificou Ceron.

Os dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, o maior acionista, recebe a maior parte dos dividendos. No fim de abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.

Da redação

Fonte: RCN

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